Covid-19: TSE estuda forma de não multar eleitores por não comparecerem às urnas
A pandemia pode contribuir para que o voto deixe de ser, de certa forma, obrigatório (uma polêmica que se arrasta desde a instituição de sua obrigatoriedade, em 1932). O TSE estudará, em agosto, uma forma de evitar que quem não comparecer por temor da Covid-19 seja obrigado a pagar a multa. O código atual, de 1965, dispõe que “o eleitor que deixar de votar pode incorrer em multa de três a dez por cento sobre o salário mínimo da região.”
Blog do Ancelmo Gois*
