Moraes mantém prisão de Rodrigo Bacellar e determina junta médica para avaliar estado de saúde
Ministro do STF deu prazo de 15 dias para apresentação de laudo conclusivo sobre as condições clínicas do ex-presidente da Alerj e a possibilidade de tratamento dentro da unidade prisional
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, e determinou que ele seja submetido a uma junta médica oficial para avaliação de seu estado de saúde.
A decisão foi assinada nesta quarta-feira (11). Moraes estabeleceu prazo máximo de 15 dias para a realização do exame médico-legal e a apresentação de um laudo conclusivo que deverá avaliar o quadro clínico de Bacellar e a compatibilidade de seu estado de saúde com a permanência na prisão. O documento também deverá informar quais tratamentos podem ser oferecidos pela própria unidade prisional.
A defesa de Bacellar havia solicitado a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares alternativas, incluindo a possibilidade de prisão domiciliar. Subsidiariamente, pediu a transferência do ex-parlamentar para uma unidade prisional em sua cidade natal, sob o argumento de que a proximidade dos familiares poderia contribuir para seu estado de saúde.
O pedido foi analisado após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou contra a revogação da prisão, mas concordou com a realização de uma junta médica oficial.
Segundo a PGR, a documentação apresentada pela defesa não seria suficiente para demonstrar a necessidade de tratamento médico fora do sistema prisional. Por isso, o órgão defendeu uma avaliação técnica para verificar se o atendimento necessário pode ser disponibilizado dentro da unidade carcerária.
Prisão mantida
Ao justificar a decisão, Alexandre de Moraes afirmou que permanecem inalterados os fundamentos que determinaram a prisão preventiva de Bacellar. O ministro entendeu que não foram apresentados fatos novos capazes de modificar o entendimento anterior ou justificar a concessão de prisão domiciliar.
Na decisão, Moraes também destacou a gravidade das condutas atribuídas ao ex-presidente da Alerj e a necessidade de preservar a aplicação da lei penal e a ordem pública.
Bacellar responde a uma ação penal no STF por suposta obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa armada, mediante utilização da condição de funcionário público. A denúncia foi integralmente recebida pela Primeira Turma da Corte.
De acordo com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República, o então deputado teria recebido informações sigilosas antecipadas sobre a Operação Zargun, que seria deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2025. As informações teriam sido repassadas pelo desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, então relator das investigações.
Ainda segundo a acusação, o vazamento teria permitido uma ação para retirar objetos e bens de interesse da investigação antes da realização das diligências policiais. Essas circunstâncias são apontadas pela PGR como elementos que justificam a manutenção da custódia cautelar.
229 dias de prisão
Moraes registrou que Bacellar estava preso preventivamente havia 229 dias em 11 de novembro de 2026. A prisão foi restabelecida em 26 de março deste ano, após a cassação de seu mandato de deputado estadual pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e efetivada no dia seguinte.
O ministro determinou que a direção do Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, onde Bacellar está custodiado, adote as providências necessárias para a realização da avaliação médica e encaminhe o laudo ao STF dentro do prazo estabelecido, sob pena de responsabilização legal.
Depois da apresentação do documento, os autos serão encaminhados novamente à Procuradoria-Geral da República, que terá cinco dias para se manifestar.
