MPRJ regulamenta recebimento de notícias de crime e centraliza atendimento na Ouvidoria
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) adotará, a partir de 23/06, uma nova sistemática para o recebimento de notícias de crime encaminhadas não apenas por cidadãos, advogados, mas também por instituições externas. A mudança está prevista na Resolução GPGJ nº 2.777/2026, editada pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, e busca tornar mais eficiente o trabalho dos promotores de Justiça responsáveis pela investigação criminal.
A principal novidade é que a Ouvidoria do MPRJ passará a ser, em regra, o canal de entrada de todas as noticias criminais. Com isso, as informações poderão ser analisadas e organizadas antes de serem encaminhadas aos órgãos responsáveis pela apuração. Ou seja, outros canais de atendimento como o e-mail e o protocolo físico ou eletrônico não receberão mais notícias de crime, permanecendo ativos para as demais funções institucionais. A alteração promovida diz respeito especificamente ao recebimento dessas comunicações criminais, que passam a ser encaminhadas, como regra geral, por meio da Ouvidoria do MPRJ.
Instituições da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil, e órgãos públicos já foram comunicados oficialmente sobre esse novo fluxo. Além disso, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Investigação Penal (CAO Investigação Penal/MPRJ) orientou os promotores de Justiça a informarem as autoridades e instituições locais acerca da mudança.
Ressalte-se que a própria resolução prevê exceções específicas a essa regra, as quais permanecem disciplinadas em dispositivo. Leia aqui a íntegra do texto.
Por MPRJ
