Ministro Luiz Fux vota para manter decisão que estipula votação secreta e prazo de seis meses para saída de cargos em eleição indireta no Rio
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a própria decisão que estipula votação secreta na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e o prazo de seis meses de desincompatibilização de candidatos na eleição indireta para o mandato-tampão no Rio.
A Corte iniciou nesta quarta-feira o julgamento no plenário virtual sobre as regras do pleito, que vai acontecer em função da renúncia do governador Cláudio Castro (PL).
“Concluo, assim, em cognição sumária, pela verossimilhança da pretensão do Requerente relativa à inconstitucionalidade do prazo de 24 (vinte e quatro) horas previsto no art. 5º, parágrafo único, da Lei Complementar n. 229/2026 do Estado do Rio de Janeiro”, escreveu Fux no voto.
Confira a íntegra do voto: Voto Fux eleição indireta RJ
