Prefeitura de Campos emite nota oficial sobre decisão judicial que suspendeu concurso da Educação
A Prefeitura de Campos dos Goytacazes emitiu uma nota oficial na manhã desta quarta-feira (11) esclarecendo sobre a noticia de uma decisão judicial que suspendeu o concurso público da Educação.
Ontem, o juízo da 3ª Vara Cível de Campos suspendeu o concurso a pedido da Defensoria Pública, sob alegação de que edital reservava apenas 10% das vagas para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas.
Confira a nota:
“A Prefeitura esclarece que, até o momento, ainda não foi oficialmente intimada da decisão, mas, por meio da Procuradoria Geral do Município, já adota as medidas jurídicas cabíveis e irá interpor recurso.
O Município destaca que o concurso da Educação é o primeiro da história de Campos a prever reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas, em cumprimento à legislação municipal e às políticas de promoção da igualdade racial.
O concurso integra a política de recomposição do quadro efetivo e é considerado essencial para a continuidade dos serviços públicos, especialmente na área da Educação.
A Prefeitura ressalta, ainda, que a suspensão do concurso gera grave impacto social e administrativo, especialmente para milhares de candidatos já regularmente inscritos, além de comprometer a continuidade e a qualidade da prestação do serviço público educacional.
Também acrescentar que, em razão de decisão judicial, o concurso público do município teve seu cronograma suspenso, impactando as próximas etapas do certame.
Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes”
Saiba mais sobre a decisão judicial no link abaixo:
