SEEDUC-RJ é investigada mais uma vez pela contratação de consórcio investigado pela Justiça para compra de kits de robótica para alunos da rede estadual
A SEEDUC está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual pela tentativa de compra de kits de robótica de uma empresa sob investigação da Justiça ao custo de R$ 250 milhões. Segundo o Portal G1 e o telejornal RJ TV (TV Globo) o contrato assinado pelo governo do estado com um consórcio formado pela empresa Tsavo Industrial Têxtil LTDA e a Rah Comércio e Serviços Educacionais e que se encontra sob investigação do MP se destinaria ao fornecimento de material tecnológico e didático para alunos da rede estadual. Ambas as empresas são investigadas pelas autoridades por irregularidades e a compra dos kits se encontra suspensa pela Justiça.
No endereço da Tsavo, uma equipe da TV Globo foi informada que que a empresa não funcionava no local. A Rah, empresa do ramo de tecnologia também apresentou dificuldades para ser localizada: o site se encontra fora do ar e ela não tem redes sociais. Seu endereço, em São Paulo, já tinha chamado a atenção da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em uma contratação feita pelo Detran RJ, que foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE RJ). O TCE MG também suspendeu a contratação da empresa por causa de irregularidades no processo.
Segundo a TV Globo, o MPE abriu inquérito para investigar o processo de compra dos kits de robótica pelo governo estadual por suspeita de superfaturamento, uma vez que o valor da contratação de R$ 250 milhões é quase o dobro da concorrência.
Questionada pela reportagem, a SEEDUC alegou que as outras concorrentes não apresentaram as documentações, o que foi contestado na Justiça por uma das concorrentes em julho. A Justiça chegou a conceder uma liminar, suspendendo a licitação até o julgamento do mérito da questão. Mas, apesar das suspeitas a Secretaria insiste na contratação do consórcio sob investigação.
Não é a primeira vez que o governo estadual e a SEEDUC se encontram sob investigação do MPE e do TCE RJ por problemas com licitações ou, mesmo, falta delas em compras efetuadas pelo órgão, como nos casos da compra milionária de livros paradidáticos em 2022 e 2023 ou na contratação da Fundação Getúlio Vargas, no início de 2025, também sem processo licitatório.
O Sepe espera que o Ministério Público, a Controladoria Geral do Estado e o Tribunal de Contas do Estado aprofundem a investigação e garantam a lisura da utilização de verbas públicas do setor educacional, exigindo a observação do processo legal, punindo com severidade aqueles que o transgridam.
Com informações SEPE-RJ/G1.
