Projeto que pretende usar recursos do Rioprevidência para pagar dívida com a União é retirado de pauta
Servidores, aposentados e pensionistas tomaram a galeria e a fachada da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para pressionar os parlamentares e se manifestar de maneira contrária ao Projeto de Lei nº 6035/2025, que autoriza o governo do estado a utilizar os recursos dos royalties e participações especiais do petróleo, atualmente destinados ao Rioprevidência, para pagamento da dívida do estado com a União. O texto foi retirado de pauta nesta terça-feira e volta às comissões técnicas, após receber 113 emendas. A informação é da Coluna Servidor, do Extra.
A mensagem do governador Cláudio Castro prevê que a utilização desses recursos ocorrerá por meio da compensação de valores repassados pelo estado para cobrir insuficiências financeiras da autarquia nos últimos dez anos. Essa compensação deve descontar os valores que o estado já remanejou do Rioprevidência no ano passado, por meio de decreto. Na ocasião, foram utilizados R$ 4,9 bilhões de royalties e participações especiais do petróleo também para pagamento da dívida com a União.
O texto destaca ainda que qualquer retenção só poderá ocorrer caso o Rioprevidência apresente recursos suficientes para o pagamento de suas obrigações previdenciárias. E afirma que esses recursos só poderão ser usados para pagamento da dívida com a União.
