Alívio nas contas? STJ envia intimação à Prefeitura de Campos sobre decisão que derrubou reajuste nas contas de água e esgoto
O Superior Tribunal de Justiça enviou, nesta quinta-feira (30), uma intimação eletrônica à Prefeitura de Campos dos Goytacazes sobre a decisão da lavra do ministro Marco Aurélio Bellizze, que cassou uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que havia autorizado Águas do Paraíba reajustar as contas de água e esgoto em 2023.
Conforme publicado com exclusividade pelo jornal online Tribuna NF nessa quarta-feira, o ministro negou um Recurso Especial da concessionária e cassou a liminar da 3ª vice-presidência do TJ-RJ.
Com a decisão, cai o reajuste de 9,84%, que há época foi negado pelo prefeito de Campos, e posteriormente concedido por decisão liminar precária na justiça estadual.
Confira a imagem do envio da intimação. Mais abaixo click no link e leia a matéria com a decisão do STJ.
