MPRJ instaura inquérito para apurar possível lesão ao erário após acordo entre CEDAE e Águas do Rio
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, instaurou, nesta quarta-feira (15/10), inquérito civil para apurar possível lesão ao erário após acordo celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE) e a concessionária Águas do Rio.
De acordo com a portaria de instauração, ao invés da quitação regular da dívida em espécie, cujo valor ultrapassa R$ 800 milhões, ficou acordada a troca de dinheiro por obras, estabelecendo que a concessionária executaria determinados investimentos em contrapartida à redução ou ao perdão parcial dos débitos.
O MPRJ oficiou à CEDAE, à concessionária Águas do Rio e à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA) requisitando esclarecimentos sobre os fatos, bem como o encaminhamento dos documentos que fundamentam as decisões tomadas, incluindo atas de reunião da Diretoria e do Conselho de Administração. Já o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve encaminhar cópia dos procedimentos existentes sobre o tema.
Por MPRJ
