TJRJ firma convênio com a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática para combater o “golpe do falso advogado”
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) firmou convênio de cooperação com a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), da Polícia Civil, para acelerar e qualificar o intercâmbio de informações necessárias às investigações do chamado “golpe do falso advogado”. Pelo acordo, sempre que a DRCI demandar dados para apurar suspeitos, rastrear valores ou compreender o modus operandi das quadrilhas, o TJRJ colabora com as investigações com fornecimento de dados, sempre de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados e respeito ao sigilo judicial quando houver.
O golpe do “falso advogado” é uma fraude que se vale de disfarces e linguagem jurídica para convencer vítimas a pagar taxas ou firmar acordos inexistentes. Criminosos se passam por advogados, servidores da Justiça ou escritórios de cobrança, utilizam fotos, brasões e termos técnicos para dar aparência de legitimidade e abordam por telefone, e-mail ou aplicativos de mensagem. Entre os argumentos mais comuns estão supostas “custas” para liberar valores de processos, ameaças de bloqueios e prazos artificiais que pressionam a decisão. Em geral, enviam boletos, chaves PIX e QR Codes falsos. Sinais de alerta incluem pedidos de pagamento antecipado, contatos fora dos canais oficiais, perfis e números sem verificação e documentos sem autenticidade verificável.
No convênio, o Judiciário fluminense fornece exclusivamente os dados estritamente necessários para a finalidade investigativa. A DRCI, unidade especializada da Polícia Civil, conduz as investigações de crimes cibernéticos e fraudes praticadas por meios digitais, consolidando as evidências para responsabilização penal. O instrumento de cooperação define fluxos de comunicação, prazos, formatos de dados, responsáveis e regras de proteção, garantindo proporcionalidade, rastreabilidade e nenhuma hipótese de compartilhamento em massa.
O Tribunal orienta a população a desconfiar de cobranças por mensagem ou telefone em nome da Justiça, a verificar a inscrição profissional de quem faz contato diretamente no site da OAB e a confirmar a existência de processos nos portais oficiais do TJRJ ou com o advogado de confiança antes de clicar em links, enviar documentos ou realizar pagamentos. Em caso de suspeita ou perda financeira, é fundamental registrar ocorrência e guardar prints, números de telefone, e-mails e comprovantes.
Fonte: Ascom TJ-RJ
