Exclusivo: MPRJ cobra informações sobre cofinanciamento da Saúde de Campos e região e rebate argumentos do governo estadual

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através da 3ª Promotoria de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes, instaurou Inquérito Civil para apurar o corte do cofinanciamento para a Saúde de Campos e região.

Com a instauração do inquérito, a Promotoria ingressou com pedido de informação junto a Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Cláudia Mello.

O ofício foi protocolizado na quinta-feira (3), com prazo de 5 dias para resposta, segundo documentos do Sistema Eletrônico (SEI).

Ao requisitar informações, o MPRJ rebateu os argumentos da Secretaria de Estado de Saúde que, após a revogação do cofinanciamento, informou a imprensa uma suposta falta de recursos financeiros.

Um relatório produzido pelo Grupo Técnico de Apoio Especializado (GATE), do Ministério Público, rebateu a justificativa (relatório GATE Saúde AQUI):

“…Cumprimentando-a, em complemento ao Ofício nº 698/2025-3PJTCOCGO, de 02/07/2025, sirvo-me do presente requisitar que Vossa Senhoria preste esclarecimentos quanto a análise do órgão técnico que concluiu que: “Trata-se de solicitação do CAO Saúde de atualização das informações constantes no documento juntado no anexo para o exercício financeiro de 2025, que registra a análise da execução orçamentária da saúde do Estado do Rio de Janeiro, a partir do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, para avaliar a argumentação de existência ou não de ‘falta de recursos financeiros’. Restou comprovado na presente análise que não há que se falar em ausência de dotação para a interrupção dos repasses para o município de Campos dos Goytacazes pelo Fundo Estadual de Saúde, visto que, até a presente data, foram empenhados somente 61,51% do orçamento previsto para o ano. Comprovou-se, ainda, que mesmo após a redução da dotação nas ações orçamentárias destinadas aos repasses na ordem de R$180,7 milhões e do contingenciamento nas mesmas dotações de R$73,6 milhões, ainda há saldo orçamentário para empenho no valor de R$95,2 milhões.

Do mesmo modo, não cabe a alegação de frustração de receita para a interrupção dos referidos repasses, já que a arrecadação da fonte 500 – Recursos não vinculados de Impostos – encontra-se em ritmo proporcional ao previsto para o ano.”, rebateu a Promotora Maristela Naurath em novo ofício enviado ao Estado.

Os documentos foram recebidos no mesmo dia pela Assessoria Técnica de Atendimento às Demandas do Ministério Público e Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Gabinete da Secretária, na pessoa de Flávia Dantas, chefe do setor.

Ao receber a solicitação, Flávia Dantas encaminhou o ofício, com carimbo de URGÊNCIA, para outros setores da Secretaria, entre eles Subsecretaria Geral, Subsecretaria Básica e Subsecretaria Jurídica, para que também respondam os questionamentos do Ministério Público.

Apesar do pedido de Urgência, a assessora foi ignorada, até o momento, pelos demais setores, o que a levou a reenviar o ofício nessa terça-feira (8), reforçando o pedido. Até esta quarta-feira (9), continua sendo ignorada, conforme andamento processual do SEI.

Enquanto a Secretária ignora órgão de controle e autoridades locais, milhares de pessoas correm risco de morte.