Servidores já podem acessar plataforma do Sepe para ações ‘Nova Escola 2003’ e ‘Nova Escola Aposentados – Remanescentes’
O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe) informou que já está em funcionamento a plataforma para manifestação de interesse nas ações judiciais “Nova Escola 2003” e “Nova Escola Aposentados – Remanescentes”. Por meio do sistema, os servidores também devem enviar a documentação necessária para a execução das ações. O acesso é feito pelo site: https://acoesjudiciais.seperj.org.br.
Segundo o sindicato, toda a documentação deve ser encaminhada exclusivamente pela plataforma. O prazo para envio e confirmação de interesse é de 60 dias. O Sepe ressalta que a responsabilidade pelo preenchimento e envio dos documentos é do próprio servidor.
Confira os documentos que deverão ser anexados à plataforma:
- CPF
- RG
- Três últimos contracheques
- Declaração de hipossuficiência e procuração – ambos os documentos poderão ser preenchidos diretamente no sistema ou impressos e enviados em formato digital por meio da plataforma.
Apenas os servidores que têm direito às ações conseguirão preencher o formulário e anexar os documentos. Aqueles que não se enquadram nos critérios não conseguirão prosseguir com o envio. Além disso, é necessário ser sindicalizado ao Sepe para participar da execução das duas ações.
Quem tem direito às ações:
- Nova Escola 2003 – aqueles que estavam em exercício em uma unidade de ensino ou administrativa da Seeduc no ano de 2002, mesmo que esteja aposentado atualmente
- Nova Escola Aposentados “Remanescentes” – aqueles que já entregaram a documentação ao Sepe e que preenchiam todos os requisitos para estar nos 21 grupos, mas não foram contemplados.
