09/07/2025
Política

Servidores já podem acessar plataforma do Sepe para ações ‘Nova Escola 2003’ e ‘Nova Escola Aposentados – Remanescentes’

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O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe) informou que já está em funcionamento a plataforma para manifestação de interesse nas ações judiciais “Nova Escola 2003” e “Nova Escola Aposentados – Remanescentes”. Por meio do sistema, os servidores também devem enviar a documentação necessária para a execução das ações. O acesso é feito pelo site: https://acoesjudiciais.seperj.org.br.

Segundo o sindicato, toda a documentação deve ser encaminhada exclusivamente pela plataforma. O prazo para envio e confirmação de interesse é de 60 dias. O Sepe ressalta que a responsabilidade pelo preenchimento e envio dos documentos é do próprio servidor.

Confira os documentos que deverão ser anexados à plataforma:

  • CPF
  • RG
  • Três últimos contracheques
  • Declaração de hipossuficiência e procuração – ambos os documentos poderão ser preenchidos diretamente no sistema ou impressos e enviados em formato digital por meio da plataforma.

Apenas os servidores que têm direito às ações conseguirão preencher o formulário e anexar os documentos. Aqueles que não se enquadram nos critérios não conseguirão prosseguir com o envio. Além disso, é necessário ser sindicalizado ao Sepe para participar da execução das duas ações.

Quem tem direito às ações:

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  • Nova Escola 2003 – aqueles que estavam em exercício em uma unidade de ensino ou administrativa da Seeduc no ano de 2002, mesmo que esteja aposentado atualmente
  • Nova Escola Aposentados “Remanescentes” – aqueles que já entregaram a documentação ao Sepe e que preenchiam todos os requisitos para estar nos 21 grupos, mas não foram contemplados.

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