TCE-RJ e Secretaria do Tesouro Nacional firmam Acordo de Cooperação Técnica
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) oficializaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo de aprimorar a qualidade dos dados orçamentários, contábeis e fiscais dos Municípios fluminenses. A iniciativa visa modernizar o compartilhamento de informações entre as instituições, promovendo mais agilidade, eficiência e segurança nos processos. Assinado pelo presidente do TCE-RJ, conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, o acordo utilizará ferramentas tecnológicas avançadas para permitir que dados comuns aos dois órgãos sejam compartilhados de forma padronizada e integrada.
“Atualmente, TCE-RJ e STN recebem as mesmas informações, mas em formatos distintos. Com a unificação, será possível conferir a integridade, autenticidade e consistência dos dados, além de mitigar riscos e reduzir custos operacionais. Futuramente, o objetivo é que os dados sejam capturados por um sistema único, que funcionará como porta de entrada para os dois órgãos, simplificando obrigações e procedimentos”, destacou o subsecretário de Controle de Contas e Gestão Fiscal e Receita, Diego Ramos Ferreira, que representou o TCE-RJ durante as tratativas com o órgão federal. A Coordenadoria de Informações Estratégicas (CIC) também participou da iniciativa.
Entre os benefícios esperados está a otimização de processos, redução de horas de trabalho e, consequentemente, economia de recursos para todos os envolvidos. Além disso, os Municípios jurisdicionados ao TCE-RJ poderão se beneficiar com a redução de retrabalhos e maior simplificação dos procedimentos.
A experiência de sucesso do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) foi a base para o novo acordo. Em 2017, o TCE-ES implementou um modelo de cooperação que trouxe melhorias significativas na qualidade das informações contábeis e fiscais dos Municípios do estado, refletindo positivamente no ranking de qualidade contábil, organizado pela STN. A iniciativa culminou no Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2018, firmado entre a STN, os Tribunais de Contas, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Outros Tribunais de Contas, como os do Ceará (TCE-CE), do Rio Grande do Norte (TCE-RN) e de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), também têm avançado em iniciativas similares, buscando a integração de dados e a modernização dos processos. O acordo representa um marco na gestão pública ao promover maior transparência, economicidade e eficiência no tratamento de informações fundamentais para a fiscalização e o controle externo.
Ascom*
