TCE-RJ manda suspender pagamentos a laboratório investigado por erro em testes de HIV
O Conselheiro José Maurício Nolasco, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, determinou nesta quinta-feira (31) que a Fundação de Saúde do Estado suspenda os pagamentos ao laboratório investigado por erro em testes de HIV, Patologia Clínica Doutor Saleme Ltda (PSC Saleme).
O laboratório Patologia Clínica Doutor Saleme (PCS-Saleme), é investigado por suspeita de errar os resultados de testes de HIV para processo de transplante.
O Conselheiro Maurício Nolasco atendeu a um pedido da Secretaria de Controle Externo do tribunal.
“Partindo de uma análise perfunctória, verifico que os fatos aduzidos pela Unidade Técnica se revestem de verossimilhança suficiente para a concessão da medida cautelar postulada, bem como as irregularidades consignadas na exordial ostentam destacada gravidade, caracterizadas pela gravidade dos fatos apurados e pelos evidentes prejuízos à sociedade e à confiabilidade e segurança do Sistema Nacional de Transplantes.
Ressalto, em linha com a manifestação técnica, que a probabilidade do direito se manifesta pela farta documentação apta a evidenciar direcionamentos indevidos, além de graves irregularidades praticadas pela empresa contratada.
O periculum in mora, por sua vez, está evidenciado na existência de processos administrativos de pagamento, em favor do laboratório PCS Saleme, em trâmite. Isso sugere que também faturas correspondentes aos meses seguintes estão em vias de ser emitidas, liquidadas e pagas. A continuidade dos procedimentos aumenta o risco de que novos recursos sejam transferidos ao laboratório, mesmo diante das graves irregularidades identificadas.“, diz trecho da decisão.
Confira à íntegra da decisão: TCE-RJ suspensão pagamento PCS Saleme-compactado