Ministro Ricardo Lewandowski determina o retorno do desembargador Siro Darlan

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar nesta quarta-feira (5) para determinar o retorno do desembargador Siro Darlan ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Em março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aplicar pena de aposentadoria compulsória ao desembargador.

O magistrado respondia a um processo administrativo disciplinar no CNJ, que apurou irregularidades na conduta ao revogar prisões em vários processos e em juízos diferentes, além de tais decisões serem tomadas durante o plantão judicial.

Na decisão, Lewandowski determinou que o CNJ preste informações sobre a utilização de provas declaradas ilícitas no julgamento contra Darlan, e suspendeu a punição imposta ao desembargador. No despacho, o ministro mandou comunicar ao TJ-RJ sobre sua decisão.

“Liminar deferida
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Em 04/04/2023 – Em face do exposto, defiro o pedido cautelar para suspender a eficácia da decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça nos autos do PAD 0006926-94.2018.2.00.0000, expedindo-se ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para que, ao menos por ora, torne sem efeito o ato de aposentadoria do reclamante. Solicitem-se informações complementares à Conselheira relatora, Salise Sanchotene, especialmente no que toca à utilização, pelo CNJ, da prova declarada ilícita nos autos do MS 38.099/DF, de minha relatoria.”