TRF2 concede liberdade a Sérgio Cabral, mas ex-governador segue em prisão domiciliar

O ex-governador Sérgio Cabral conseguiu nesta quarta-feira (1) a revogação da prisão preventiva em regime domiciliar determinada no processo da Operação Eficiência. Com isso, Cabral responderia em liberdade ao processo, mas a decisão não beneficia imediatamente o réu, porque ele cumpre outra prisão domiciliar, em decisão do processo da Operação Calicute.

Cabral deixou a cadeia em dezembro após seis anos de detenção, para cumprir prisão domiciliar. A última cadeia onde o político foi mantido foi a Unidade Prisional da PM, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio.

Acompanhando por unanimidade o voto da relatora, desembargadora federal Simone Schreiber, a Primeira Turma Especializada considerou não persistirem hoje os motivos que justificavam a medida cautelar estabelecida na apelação.

Os desembargadores entenderam que houve excesso de prazo da custódia e que Cabral não oferece risco à ordem pública e à instrução do processo, que já está concluída. Segundo o TRF2, o entendimento se alinha com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em dezembro, que então determinara igualmente a revogação da prisão preventiva do ex-governador.