TCE-RJ suspende licitação de R$ 584 milhões do DER
O Tribunal de Contas do Estado do Rio suspendeu nessa segunda-feira (31) uma licitação do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem – DER/RJ, cujo objetivo é Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada no serviço de movimentação e entrega de ligante asfáltico (CAP 50/70), amplamente utilizado na pavimentação das vias estaduais.
A decisão é do conselheiro Christiano Lacerda em Representação proposta pela Secretaria Geral de Controle Externo do tribunal.
De acordo com a decisão, “as informações trazidas aos autos pela Secretaria Geral de Controle Externo, a tutela pleiteada tem por fim evitar potencial dano ao erário, de reparação incerta, cuja possibilidade decorre da existência de irregularidades no procedimento licitatório em apreço que indicam que não foi adotado o preço referencial da EMOP para o fornecimento com transporte do CAP 50/70, em afronta ao art. 25 do Decreto nº 46.642/19, culminando na constatação de um substancial sobrepreço do certame.”
Confira a decisão: TCE-DECISÃO – DER
