Estadão destaca ganhos milionários dos escritórios de advocacia em ações sobre royalties; Prefeitura de Campos já pagou R$ 20 milhões a escritório

Por Roberto Moraes (aqui)

Uma matéria do Estadão desse domingo (no pé da postagem) volta a chamar a atenção para o que já comentamos no blog (aqui em 18 de agosto), sobre o absurdo pagamento que prefeituras estão fazendo para escritórios de advocacia que ficam com parcela dos royalties (renda petroleira), em ações bilionárias que questionam o critério de rateio dos royalties.

A Prefeitura de Campos dos Goytacazes é uma dessas que pagam 20% do recebido à mais a esse escritório. Só esse ano, a PMCG já pagou quase R$ 20 milhões ao escritório Falcão Advogados Associados. Veja extrato abaixo.

Esse é mais um exemplo de extração de renda que deveria ir para a população e acaba irrigando o andar superior, onde a financeirização cresce. Se transforma numa renda derivada.

Essa farra de ações junto à ANP, a meu juízo, tende a auxiliar a decisão de redistribuição dos royalties do petróleo que se encontra no STF, em desfavor do ERJ, SP e ES como “produtores” e em benefício para um rateio geral a todos os municípios. A conferir!

Leia a matéria do Estadão: Advogados usam entidade para receber R$ 300 milhões em royalties