Governo do RJ usou códigos ‘secretos’ para esconder R$ 284 milhões em pagamentos envolvendo o Ceperj
Um relatório do Tribunal de Contas do Estado afirma que o Centro de Estudos e Pesquisas do Estado (Ceperj) usou um mecanismo que dificulta a fiscalização de pagamentos. Para o TCE, não está claro para quem o governo paga, e nem quanto paga.
Um dos contratos analisados é do programa Esporte Presente – uma parceria do Ceperj com a Secretaria Estadual de Esportes – para levar atividades esportivas a municípios do Rio.
O TCE identificou que o Ceperj vem fazendo os pagamentos por meio de um ”credor genérico”, que nas planilhas de transparência aparece como um código numérico com o nome do projeto. Ou seja, nos sistemas oficiais, não há registro de empresas, ONGs ou pessoas físicas que recebem os pagamentos.
O credor dos empenhos e beneficiário das ordens bancárias do Ceperj é identificado apenas pelo código genérico “cg0012957 – esporte, um direito de todos”.
“Foi constatado em consulta ao Siafe-RJ que a Fundação vem realizando os pagamentos por meio de um Credor Genérico, cg0012957 – Esporte, Um Direito de Todos, o qual figura como credor dos empenhos e beneficiário das ordens bancárias, ou seja, a Ceperj realiza o pagamento ao GG”, diz o documento.
Para os técnicos do TCE, é evidente o embaraço que esses pagamentos geram aos órgãos de controle dos gastos públicos. Já que os relatórios não apresentam os CPFs das pessoas que recebem os pagamentos, mas sim o código genérico.
Segundo o Tribunal, essa medida prejudica ainda a fiscalização sobre o excesso de vínculos diretos ou indiretos com a administração pública.
Só no ‘Esporte Presente’ o Ceperj realizou gastos de R$ 115 milhões através desse credor genérico. A fundação informou que contratou 8 mil pessoas para esse programa, mas não divulgou quem são, nem os salários pagos.
No total, R$ 284 milhões foram gastos usando esse mecanismo. O RJ2 teve acesso a parte do material publicado no portal da transparência que está sendo analisado pelo Tribunal de Contas a pedido do gabinete do deputado Eliomar Coelho, do PSB.
O programa `Casa do Trabalhador’, por exemplo, gastou R$ 66 milhões só esse ano através do credor genérico. A estimativa do programa era contratar 9 mil pessoas, mas os nomes não estão na lista de pagamentos de prestadores de serviço do estado.
Outro programa feito pelo Ceperj, o “Observatório do Pacto RJ”, teve gastos de cerca de R$ 45 milhões com o credor genérico. E o ‘RJ PARA TODOS’, R$ 26 milhões. O programa ‘Cultura para todos’ gastou R$ 12 milhões e ainda não apresentou onde ficam os núcleos locais, nem algum relatório de resultados.
Na análise do programa ‘Esporte presente’, além de apontar a falta de transparência dos contratos. o Tribunal de Contas afirmou que o governo está usando o Ceperj com um desvio de finalidade, e apontou que foram feitos dois programas de esporte com o mesmo objetivo. O outro é o ‘RJ em movimento’, da Secretaria de Esportes.
O Governo do Estado criou uma comissão para apurar as denúncias internamente, e o Ministério Público também está investigando.
O TCE deu até sexta-feira para o Ceperj esclarecer os problemas apontados nos contratos do Esporte Presente.
O Ceperj informou que o código genérico foi usado para dar mais agilidade ao pagamento, segundo orientações do manual do sistema eletrônico de pagamentos, e ressaltou que não há irregularidade.
Sobre os contratados, o Ceperj diz que está atendendo as recomendações do TCE e do MP.
G1*
