MP abre Inquérito para apurar abusos do Siprosep nas unidades de saúde e realiza diligências
Sindicato é acusado de impedir acesso de ambulâncias nos hospitais e tem 48h para se manifestar
O Ministério Público Estadual, através da Promotora Maristela Naurath, instaurou um Inquérito Civil Público (ICP) para apurar possíveis abusos na greve liderada pelo Siprosep, em Campos dos Goytacazes. De acordo com denúncias enviadas ao MP, grevistas estariam impedindo o atendimento da saúde nas redes de atenção primária e de urgência e emergência do município e a entrada de ambulância nos Hospitais Ferreira Machado (HFM) e Geral de Guarus (HGG).
Ainda de acordo com a denúncia enviada ao MP, o movimento grevista liderado pelo Siprosep, está fechando Unidades Básicas de Saúde (UBS). Segundo o documento, as ações do Siprosep causam desatendimento à população e risco de óbito de usuários do Sistema Único de Saúde.
A promotora determinou que o Grupo de Apoio aos Promotores (GAP) “realize diligência em horários aleatórios nas emergências dos hospitais Ferreira Machado e Geral de Guarus a fim de apurar se as ambulâncias que chegam aos nosocômios estão sendo impedidas de entrar com os pacientes.”
Na portaria de instauração do inquérito, a promotora determinou ainda que o Siprosep preste esclarecimentos em 48 horas sobre a paralisação total do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde nas Redes de Atenção Primária e Secundária e na Rede de Urgência e Emergência municipal. A direção do sindicato também terá que esclarecer denúncia de que estaria impedindo a entrada de ambulância nas unidades de saúde.
Confira a portaria do MP:
