TRF-2 retira processos contra ‘Rei Arthur’ das mãos de Bretas

Processos contra o empresário Arthur de Soares Menezes, conhecido como “Rei Arthur”, não poderão ser julgados por Marcelo Bretas, juiz da Lava-Jato no Rio de Janeiro. A decisão é da Primeira Turma Especializada do TRF-2 (RJ e ES), que nesta quarta-feira atendeu a um pedido do criminalista Nythalmar Dias Ferreira, que representa Arthur e pretendia permanecer à frente de uma das ações, mesmo após ser impedido por Bretas em fevereiro.

A relatora do pedido feito pelo advogado, desembargadora Simone Schreiber, entendeu que Arthur tem o direito de contratar Nythalmar para sua defesa no caso em questão, que trata sobre a manipulação votos para que a capital fluminense fosse escolhida como sede dos Jogos Olímpicos em 2016 (motivo pelo qual Arthur foi condenado nos EUA, em maio). O entendimento foi acompanhado de maneira unânime por Ivan Athié e Luiz Norton.

Alvo de uma delação premiada entregue à PGR por Nythalmar, sem homologação desde o ano passado, Bretas havia determinado, há quatro meses, que Arthur escolhesse outro advogado para defendê-lo nesse processo. O magistrado afirmou que seria “inconciliável” a permanência dos dois no caso. Para o TRF-2, o movimento foi equivalente a uma declaração de suspeição, redistribuindo processos sobre Arthur para outros juízes.

As decisões anteriores de Bretas estão mantidas, de acordo com o voto de Schreiber, porque a suspeição foi constatada apenas em fevereiro. Athié, mesmo acompanhando a relatora, fez uma ressalva de que Nythalmar também deveria deixar o caso, destacando que a manutenção do advogado repele o juiz, criando um precedente negativo para o Judiciário.

Fonte: Blog do Lauro Jardim, O Globo.