Em nova derrota, Bretas deixará de julgar ação contra ex-assessor de Sérgio Cabral
Por decisão do TRF-2 (RJ e ES), Marcelo Bretas deixará de julgar uma acusação de crime contra a ordem tributária movida pelo MPF contra Ary Ferreira da Costa, o Aryzinho, ex-assessor de Sergio Cabral, informa o blog de Lauro Jardim, de O Globo.
A incompetência do juiz diante do caso foi definida em julgamento nesta segunda-feira, por unanimidade entre três desembargadores: Simone Schereiber, relatora do habeas corpus de Aryzinho; William Douglas e Ivan Athié. Eles votaram juntos para conceder parte dos pedidos feitos pela defesa de Ary, representado pela criminalista Fernanda Machado.
Além da redistribuição do caso para outra vara da Justiça Federal, a advogada havia solicitado acesso a acordos de delação que embasam a denúncia feita contra Ary, apontado como um dos principais operadores financeiros de Cabral. Negada pelo trio, essa segunda solicitação poderá ser rediscutida pelo novo titular, a ser decidido via sorteio. Ele poderá, inclusive, chancelar decisões tomadas por Bretas na condução da causa.
Ary é acusado de ter omitido informações e entregado dados falsos à Receita Federal na declaração do Imposto de Renda em 2011. Ele teria ocultado a compra de um apartamento em Búzios e mais três imóveis na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.
A denúncia estava sob a tutela de Bretas porque Ary esteve envolvido nas operações Calicute e Mascate, analisadas pelo juiz. O argumento da defesa, no entanto, é que não há relação entre a denúncia tributária e desvios na Petrobras, foco das fases da Lava-Jato fluminense. Diante de uma alegação semelhante, o mesmo colegiado retirou das mãos de Bretas, em outubro, processos contra o empresário Arthur Soares, o rei Arthur.
