STF forma maioria pela rejeição de recurso de Witzel e a favor do rito de impeachment definido na Alerj

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela rejeição de um recurso do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e a favor do rito do processo de impeachment definido pela Assembleia Legislativa do estado (Alerj).

O recurso é julgado em plenário virtual, no qual não há debate, e os ministros inserem os votos no sistema eletrônico. O julgamento termina nesta sexta-feira (13).

O caso chegou ao Supremo porque os advogados de Witzel questionaram o andamento do processo e apontaram supostas irregularidades, entre as quais: comissão especial instituída sem votação; colegiado formado por 25 integrantes em vez de 18; e formação da comissão sem proporcionalidade.

Witzel está afastado do mandato por determinação do Superior Tribunal de Justiça. O governador foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por suposto envolvimento em desvios de recursos destinados à área da Saúde do Rio de Janeiro. Witzel nega a acusação e se diz algo de “perseguição”.

Paralelamente, o governador é alvo do processo de impeachment na Alerj. A denúncia contra Witzel aponta suposto crime de improbidade na gestão dos recursos da área da Saúde durante a pandemia. Ele nega ter cometido irregularidade.

Análise do caso no STF
Durante o recesso do Judiciário, o ministro Dias Toffoli determinou a formação de uma nova comissão de impeachment. Toffoli determinou que deveria ser observada a proporcionalidade dos partidos políticos e que deveria ser realizada votação no plenário dos nomes apresentados pelos líderes.

A Alerj, então, recorreu da decisão. Após o recesso do Judiciário, o relator do caso, Alexandre de Moraes, revogou a decisão de Toffoli e autorizou a retomada do processo.

Os advogados de Witzel, então, recorreram e pediram ao Supremo, mais uma vez, a suspensão do processo.

Voto do relator
No julgamento do recurso, Alexandre de Moraes manteve o entendimento anterior de que não houve irregularidade no rito definido pela Alerj.

“O ato do presidente da Assembleia Legislativa não desrespeitou o texto constitucional ou mesmo a legislação federal, pois refletiu o consenso da Casa Parlamentar ao determinar que cada um dos partidos políticos, por meio de sua respectiva liderança, indicasse um representante, garantindo ampla participação da maioria e da minoria na Comissão Especial”, escreveu Moraes.

Os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Nunes Marques acompanharam o entendimento do relator.

Divergência
Ao apresentar o voto, o ministro Toffoli divergiu dos colegas e votou a favor de que uma nova comissão fosse formada e os atos, anulados.

O ministro viu irregularidade na formação do colegiado da Alerj e desrespeito à proporcionalidade.

“Não sensibilizam as alegações da Alerj que buscam justificar a não observância da garantia de proporcionalidade na formação da Comissão Especial. Isso porque, por mais pulverizada partidariamente que se encontrasse a Alerj, […] não se demonstrou a inviabilidade de se cumprir […] garantia da proporcionalidade assegurada constitucionalmente”, afirmou.

Demais ministros
Ainda faltam os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.

O presidente do STF, Luiz Fux, se declarou suspeito e não participa do julgamento.