Toffoli dá 24 horas para STJ e PGR apresentarem informações sobre afastamento de Witzel

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentem informações sobre o afastamento de Wilson Witzel do cargo do governador do Rio de Janeiro. O prazo é de 24 horas.

O afastamento foi determinado na última sexta-feira (28) pelo o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, que atendeu a um pedido da PGR.

Toffoli é o relator do recurso apresentado pela defesa de Witzel ao STF.

No documento enviado ao tribunal, os advogados contestaram se o afastamento de um governador eleito poderia ser determinado de forma individual por um ministro ou se precisava do aval da Corte Especial do STJ. Também questionaram se a medida só poderia ser tomada após o recebimento da denúncia.

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