Chequinho: STF concede habeas corpus a Linda Mara, Kelinho e Thiago Virgílio

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu, nesta quinta-feira (26), habeas corpus para os ex- vereadores Linda Mara, Kelinho e Thiago Virgílio, que cumprem condenação no caso da operação Chequinho.

Thiago Virgílio já foi liberado na última semana devido a pandemia de coronavírus no presídio.

O teor da decisão de Lewandowski deve ser publicada nesta sexta-feira (27).

“Concedida em parte a ordem
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI” (…)Isso posto, concedo, em parte, a ordem habeas corpus, apenas para garantir aos pacientes o direito constitucional de iniciar o cumprimento da pena somente após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória (art. 192 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Comunique-se. Publique-se.”