Aprovado na Câmara, PL da Dosimetria deve ser votado no Senado ainda em 2025
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10/12), o Projeto de Lei da Dosimetria, que recalcula e reduz as penas dos condenados por crimes da trama golpista e dos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o projeto será pautado ainda neste ano.
“Eu fiz um compromisso com os líderes e com o Brasil de que se a Câmara deliberasse esse assunto, o Senado deliberaria sobre esse assunto (…) nós vamos deliberar assim que a Câmara deliberar. Este ano ainda”, disse Alcolumbre no plenário, na tarde de terça-feira (9/12).
A fala de Alcolumbre indica que o texto deve ser votado diretamente no plenário e já nas próximas semanas, uma vez que o Congresso Nacional entra em recesso parlamentar a partir de 23 de dezembro, de acordo com o art. 57 da Constituição Federal.
Em discurso, Alcolumbre defendeu a “atualização e modernização” da legislação sobre crimes contra as Instituições Democráticas e que trata do tema desde o início do ano.
“Temos que buscar um meio-termo para modernizar a legislação, para suprir as lacunas na lei sobre a abolição e dos crimes contra o Estado Democrático de Direito (…) o bom entendimento é fazer a atualização dessa lei, que está sendo tratada na Câmara como um texto chamado de dosimetria”, ponderou.
A aprovação da medida pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que ficaria menos tempo no regime fechado.
A declaração de Alcolumbre pegou os líderes partidários de surpresa. No plenário, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), discordou publicamente e disse que a proposta deve passar obrigatoriamente pelo colegiado. A manifestação foi acompanhada por integrantes da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Com informações Metrópoles.
