Após pressão de entidades, municípios e ação do MPRJ, Governo do Estado restabelece cofinanciamento para Saúde de Campos
O governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira (21), uma portaria restabelecendo o cofinanciamento para a Saúde de Campos dos Goytacazes. Segundo o decreto, o município vai receber o valor estimado em R$ 66.261.393,96 (sessenta e seis milhões, duzentos e sessenta e um mil, trezentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos).
A Secretaria de Estado de Saúde havia anulado o cofinanciamento sob justificativa de falta de recursos financeiros.
O retorno do cofinacimento ocorre após reação de entidades, municípios da região e ações do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, através da 3ª Promotoria de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes, além do Procurador-Geral de Justiça (Relembre nos links abaixo).
Em parecer técnico, o Grupo Técnico de Apoio Especializado (GATE), do Ministério Público, chegou a rebater a justificativa do governo estadual.
O movimento junto a entidades e municípios foi liderado pelo prefeito Wladimir Garotinho.
Confira a portaria: AQUI
Relembre: