Após derrubar proposta do IOF, Alcolumbre diz que ‘derrota do governo foi feita a várias mãos’
Depois de o Senado aprovar, nesta quarta-feira (dia 25), o projeto de decreto legislativo que anula o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a derrota do governo “foi construída a várias mãos”.
Ele lembrou que o Congresso colabora com o governo Lula desde antes da posse, ao aprovar a PEC da Transição, em 2022. Pouco antes da aprovação no Senado, o texto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados. Como o projeto de decreto legislativo não vai à sanção do presidente, é promulgado após a aprovação das duas Casas do Congresso.
— O que este Parlamento fez apoiando a agenda do governo deve ser reconhecido. Esqueceram do que foi feito antes mesmo de receber a faixa presidencial? O que não aceitaremos são ofensas por uma ação legítima do Parlamento. A Câmara e o Senado têm dezenas de PDLs (projetos de decreto legislativo) em tramitação. Votamos apenas um. Estamos respeitando o papel do governo. É hora de conversarmos mais e construirmos convergências. Ninguém quer trabalhar contra os brasileiros. Muito mais ajudamos do que atrapalhamos o governo. Sabemos que é, sim, uma derrota para o governo, mas foi construída a várias mãos — disse.
Votação simbólica
O projeto foi aprovado no Senado em votação simbólica. A proposta foi pautada no fim da noite de ontem pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a votação pegou o presidente Lula e até líderes do Congresso de surpresa. Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram nesta manhã para discutir o tema. O Ministério da Fazenda calcula uma arrecadação de R$ 10 bilhões com a proposta.
A derrubada de um decreto é uma medida rara no Congresso: a Câmara aprovou menos de 1% dos projetos de decreto legislativo apresentados na Casa desde 1989 tendo como objetivo suspender atos do presidente da República. O Congresso pode derrubar atos como decretos e portarias do governo — o que precisa ser aprovado por Câmara e Senado.
Urgência
Na semana passada, a Câmara aprovou a urgência desse projeto com placar elástico de 346 a 97, o que acelera a sua tramitação. A articulação política do governo tentava usar o período de festas juninas, em que parlamentares ficam fora de Brasília, e o pagamento de emendas para debelar a crise.
Em paralelo, trabalhava construir o acordo para resolver o impasse nas contas públicas que o governo precisa, além de também atender o Congresso, que critica medidas que aumentem a alíquota de impostos.
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a procurar os líderes do governo e da base aliada para conversas, mas não foi suficiente para debelar a crise. A decisão de Motta pegou o Palácio do Planalto desprevinido num momento em que o governo vinha contando com essa semana e a próxima para reduzir a temperatura da tensão com o Congresso.
Redes sociais
Nas redes sociais, pouco antes da votação, Gleisi disse que o decreto tem natureza regulatória, apesar das consequências fiscais e defendeu o texto. Segundo ela, além dos R$ 10 bilhões neste ano, para 2026, derrubada pode dificultar a meta de resultado primário em R$ 30 bilhões.
“Para compensar essa perda de receita, o bloqueio e contingenciamento, que já são de R$ 31 bilhões, tudo o mais constante, terá que ser elevado para R$ 41 bilhões, resultando em risco de paralisação de programas como Auxílio Gás, Assistência Social, Minha Casa Minha Vida, Pé de Meia, entre outros”, afirmou.
Ela disse também que emendas parlamentares serão afetadas pela derrubada do decreto. Em 2025, o contingenciamento adicional de emendas será de R$ 2,7 bilhões, somando-se aos R$ 7,1 bilhões já contidos, resultando no total de R$ 9,8 bilhões, de acordo com ela. “Em 2026, considerado apenas o efeito dessa medida, a derrubada do decreto resulta em perda de R$ 7,1 bilhões para as emendas parlamentares”, afirmou.
Também nas redes sociais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida do governo federal “corrige injustiças”.
“O decreto do IOF corrige uma injustiça: combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores”, escreveu Haddad nas redes sociais.
Insatisfação
De acordo com parlamentares, além da oposição ao decreto do governo, há insatisfações que explica a derrubada do decreto. Uma delas é a baixa execução das emendas. Nos primeiros seis meses de 2025, o Executivo adotou ritmo mais lento do que no mesmo período dos dois primeiros anos do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.
Apesar de o governo atribuir as dificuldades ao atraso na aprovação do Orçamento, que só ocorreu em março deste ano, foram desembolsados R$ 620 milhões nos últimos sete dias até esta terça, em comparação aos R$ 152 milhões no restante do ano.
Parlamentares também relataram uma irritação da Câmara com o que consideraram uma tentativa do Planalto de empurrar para o Congresso responsabilidade por um eventual alta da conta de luz por derrubadas de vetos de Lula.
Com a derrubada dos vetos na semana passada, o Congresso manteve, por exemplo, obrigação de contratação de uma série de usinas. De acordo com integrantes do governo, os vetos derrubados impõem custo total de R$ 35,06 bilhões ao ano nas tarifas de energia durante 15 anos. Esses números irritaram parlamentares, que viram uma tentativa do governo em responsabilizar o Congresso por uma alta nas contas de luz.
A ampliação do mal-estar se somou ao fato de que uma medida provisória, que será votada também nesta quarta-feira, prevê um aumento de arrecadação de até R$ 20 bilhões ao governo com a facilitação na venda de alguins poços do pré-sal.
O que diz o relator
Motta escolheu como relator o deputado bolsonarista Coronel Chrisóstomo (PL-RO). Ele disse em seu parecer que o governo “evita a todo custo promover o ajuste fiscal por meio da contenção de gastos”.
“Não se tratou, pois, de correção regulatória ou busca de equilíbrio em situações específicas, mas majoração tributária nas quatro bases de incidência do imposto: seguros, câmbio, operações de crédito e operações com títulos e valores mobiliários”, afirmou.
O relator ainda pontuou que a modificação feita pelo governo em um segundo decreto não foram suficientes para evitar o aumento de impostos. Todos os decretos do governo sobre IOF são anulados com o projeto.
Entre as alterações que haviam sido feitas pelo governo no decreto do IOF, e que foram mantidas após modificações, o governo unificou a cobrança de IOF sobre operações de saída de recursos do país em 3,5%. Medida que atinge diretamente consumidores.
Isso incluiu compras de cartões de crédito, débito ou pré pago internacionais, compra de moeda em espécie ou a remessa de contribuintes brasileiros para suas contas no exterior. No último caso, ficou resguardada a remessa para fins de investimentos após a revogação parcial um dia depois da publicação original.
A alíquota de 3,5% representa um aumento de tributo. Nos cartões, a taxa cobrada até 22 de maio era de 3,38%. Para compra em espécie e remessa, era de 1,1%.
Fonte: Extra
