Alexandre de Moraes autoriza prisão domiciliar para Chiquinho Brazão, um dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da defesa e autorizou nesta sexta-feira (11) que o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) vá para a prisão domiciliar.
Atualmente, Chiquinho Brazão está preso na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). Ele é um dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL). Em 2018, em uma emboscada, ela e o motorista Anderson Gomes foram assassinados.
Moraes tomou a decisão com base em um artigo do Código de Processo Penal que prevê a possibilidade de prisão domiciliar no caso de o preso estar “extremamente debilitado por motivo de doença grave”.
De acordo com a decisão, Chiquinho Brazão:
- terá de usar tornozeleira eletrônica
- está proibido de utilizar redes sociais e conceder entrevistas
- não poderá receber visitas nem se comunicar com outros investigados
O deputado está preso desde março de 2024. Investigação conduzida pela PF concluiu que Chiquinho e o irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, foram os mandantes da execução de Marielle. Domingos também está preso.
Os dois irmãos são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
Denúncia da PGR ao Supremo sobre o caso apontou que a morte de Marielle foi encomendada pelos irmãos como resposta à atuação do PSOL e da vereadora contra um esquema de loteamentos de terra em áreas de milícia na Zona Oeste do Rio.
