Alerj aguarda posição do STF sobre documentos da notificação da prisão de Bacellar antes de avançar na análise do caso
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) ainda não sabe se o material entregue pela Polícia Federal sobre a prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União), constitui a notificação formal exigida por lei para que o Parlamento dê início ao rito de análise da detenção. Segundo o deputado Alexandre Knoploch (PL), vice-líder do partido e um dos aliados mais próximos de Bacellar, a Procuradoria da Alerj já entrou em contato com o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), para esclarecer a situação.
De acordo com Knoploch, a legislação determina que a comunicação ao Legislativo deve vir acompanhada dos autos do processo, o que não ocorreu. A Polícia Federal enviou apenas a decisão judicial que decretou a prisão.
— A Procuradoria está entrando em contato com o gabinete do ministro Alexandre de Moraes para entender se essa comunicação da Polícia Federal é a comunicação oficial para a Casa. A lei diz que tem que vir com os autos do processo. Não vieram os autos, só a decisão. Precisamos saber se vamos julgar com base apenas na decisão ou se teremos acesso a todo o processo — afirmou o parlamentar.
CCJ pode se reunir amanhã, mas rito depende da resposta do STF
Nos bastidores da Alerj, a previsão é que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reúna nesta sexta-feira para discutir o encaminhamento do caso, mas a confirmação ainda depende da resposta do Supremo. O deputado Rodrigo Amorim (PTB) deve ser o relator do processo.
— Primeiro, temos que conhecer os autos. A CCJ se baseia na forma e na legalidade. Só depois de analisar o processo é que o relator e os membros poderão definir seus votos, e aí sim o tema segue ao plenário — explicou Knoploch.
Segundo ele, a Casa ainda avalia se é possível convocar uma sessão extraordinária no fim de semana, caso o material chegue rapidamente, para evitar atrasos no rito. Se não houver tempo hábil, a votação seria marcada para segunda-feira.
— Estamos buscando seguir o rito mais regimental possível para não haver qualquer dúvida sobre a lisura do processo — afirmou.
Deputado critica “espetáculo” da oposição e diz que não há clima para antecipar posições
Knoploch criticou manifestações de parlamentares da oposição, que vêm cobrando posicionamento imediato sobre a prisão de Bacellar.
— A oposição está tentando criar um espetáculo. Já vimos falas de parlamentares que têm, inclusive, familiares envolvidos com questões criminais. Agora é hora de calma. Precisamos esperar o processo, analisar o processo, a CCJ fazer o parecer e só então levar ao plenário — disse.
O deputado ressaltou que ainda não há clima para antecipar votos sobre a manutenção ou revogação da prisão:
— Não existe confiança nem presunção de resultado. Ninguém pode julgar sem conhecimento. Primeiro tem que vir o processo, analisar o processo, e aí sim formar juízo de valor — afirmou.
Knoploch explicou ainda que a Procuradoria da Casa busca esclarecer diretamente com o Supremo se o documento entregue pela PF já é considerado a comunicação oficial ou se outra remessa, completa e acompanhada dos autos, ainda será enviada.
— A gente acreditava que teria que vir com os autos, até para poder se debruçar melhor sobre o processo. O que chegou foi apenas a decisão, que já é pública. Precisamos saber se isso basta ou se ainda virá outro documento — disse.
Com informações O Globo.
