Cármen Lúcia nega soltura de contador suspeito de acessar dados fiscais da mulher de Moraes
A ministra Cármen Lúcia, do STF, manteve na segunda-feira, 19/10, a prisão do contador Washington Travassos de Azevedo, suspeito de acessar e vazar dados fiscais de autoridades e familiares de ministros do Supremo, incluindo a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes. Travassos está preso, por ordem de Moraes, desde março.
Segundo o STF, o contador acessou dados das declarações de imposto de renda de 1.819 contribuintes, “entre os quais pessoas vinculadas a ministros do STF, ministros do TCU, deputados federais, ex-senadores da República, ex-governador, dirigentes de agências reguladoras, empresários e outras personalidades de notoriedade pública”.
Em sua decisão, em segredo de Justiça, Cármen Lúcia negou seguimento ao pedido de soltura, ou seja, considerou que ele não poderia ser admitido. Cármen afirmou que não é cabível a apresentação de habeas corpus contra decisão monocrática de ministro do Supremo.
Ela também anotou que não se sustenta a alegação da defesa de Azevedo sobre a ilegalidade da prisão, segundo a qual os defensores não teriam tido acesso à decisão que o levou à cadeia. A ministra afirmou que, após assumir a relatoria do inquérito das fake news, em setembro, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou que as defesas de investigados no caso do vazamento de dados tivessem acesso à decisão.
A defesa de Washington Travassos de Azevedo, contudo, disse à coluna que ainda não teve acesso à decisão, apesar da ordem de Fachin. Em setembro, os advogados Rodrigo Roca e Paulo Gomes Rangel Neto acionaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para pedir medidas como o acesso à decisão, a soltura do contador e uma recomendação pelo afastamento de Moraes do caso.
“Washington Travassos está preso há cerca de 200 dias sem ter acesso aos autos ou mesmo à decisão que o mandou ao cárcere. Sua prisão foi decretada pelo ministro que é, ao mesmo tempo, vítima e juiz desse caso. Mesmo tendo feito inúmeros pedidos, a defesa não teve acesso ao processo até o momento, sendo assim totalmente cerceada na sua capacidade de analisar o citado decreto de prisão”, disse o advogado Rodrigo Roca à coluna.
As informações são da Coluna de Guilherme Amado.
