Governo do RJ contrata FGV por R$ 97,7 milhões, sem licitação, para melhorar gestão de escolas
O Governo do Estado do Rio de Janeiro contratou a Fundação Getulio Vargas (FGV) por R$ 97,7 milhões, sem licitação, para prestar serviços de consultoria e apoio técnico à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc-RJ). O contrato terá duração de 14 meses e prevê mudanças na gestão das escolas estaduais, ações para reduzir a evasão escolar e capacitação de professores. As informações são do portal Tempo Real. Nota da Seeduc ao final.
A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, modalidade prevista na legislação brasileira para situações em que a competição é considerada inviável. No caso de serviços técnicos especializados, a lei permite a contratação direta de instituições ou profissionais de notória especialização, desde que os requisitos legais sejam demonstrados.
O trabalho da FGV será voltado à reorganização administrativa e pedagógica da rede estadual de ensino médio. A consultoria deverá desenvolver ferramentas de acompanhamento dos estudantes, propor medidas para melhorar o desempenho escolar e auxiliar a secretaria na gestão de contratos, compras e infraestrutura.
FGV vai criar sistema para combater evasão escolar
Uma das principais frentes do contrato será a elaboração de um plano de busca ativa para identificar estudantes que estão deixando de frequentar as aulas ou apresentam risco de abandonar a escola.
A proposta inclui o desenvolvimento de painéis digitais para acompanhar a frequência dos alunos e monitorar a ausência de professores nas salas de aula. Com essas informações, a Secretaria de Educação pretende identificar problemas com maior rapidez e direcionar ações às unidades que precisam de maior atenção.
A consultoria também ficará responsável por desenvolver trilhas de aprendizagem e materiais digitais destinados aos estudantes que apresentam dificuldades em determinadas disciplinas ou ficaram em dependência.
Outro serviço previsto é a criação de um banco de questões voltado para exames como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O material deverá servir de apoio aos professores na preparação das aulas e na avaliação do aprendizado.
Contrato prevê capacitação de até 3.300 profissionais
Para acompanhar a implantação das medidas, a FGV deverá disponibilizar 62 articuladores educacionais, que atuarão junto às escolas consideradas prioritárias pela Secretaria de Educação.
Esses profissionais terão a função de acompanhar as unidades e auxiliar na aplicação das mudanças propostas pela consultoria. O contrato também prevê capacitações para até 3.300 profissionais da rede estadual.
Na parte administrativa, outros 20 articuladores regionais trabalharão no apoio à secretaria. O objetivo será identificar riscos e problemas nos processos internos, especialmente nas áreas de logística, compras, contratos e infraestrutura escolar.
O projeto pretende melhorar o planejamento da rede e criar mecanismos para acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas.
Contratação sem licitação é permitida por lei
A escolha da Fundação Getulio Vargas ocorreu sem concorrência pública, por meio de inexigibilidade de licitação.
O procedimento está previsto no artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a contratação direta de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual quando houver inviabilidade de competição e forem atendidas as condições legais.
Entre os serviços abrangidos pela legislação estão consultorias técnicas, estudos, planejamentos e treinamento de pessoal.
A possibilidade de contratação direta, contudo, não dispensa a administração pública de justificar a escolha da instituição, demonstrar a adequação do preço e comprovar os requisitos exigidos pela legislação.
Pagamento será feito conforme entrega dos serviços
O contrato de R$ 97,7 milhões terá vigência de 14 meses, período em que a FGV deverá desenvolver os estudos, ferramentas digitais, materiais pedagógicos e atividades de capacitação previstos no projeto.
O pagamento não será realizado de uma só vez. Segundo as condições apresentadas, os recursos serão repassados em parcelas, de acordo com a entrega e a comprovação dos relatórios, produtos e serviços contratados.
A consultoria também deverá produzir instrumentos de acompanhamento para que a Secretaria de Educação possa avaliar a implantação das mudanças nas escolas.
Entre os resultados esperados estão a redução do abandono escolar, a melhora da frequência dos alunos, a recuperação da aprendizagem e a organização dos procedimentos administrativos da rede estadual.
O que diz a Seeduc
A assessoria da secretaria estadual de Educação enviou nota sobre o assunto. Segue a íntegra:
“A Secretaria de Estado de Educação esclarece que o contrato com a Fundação Getulio Vargas (FGV) não é novo, trata-se de uma renovação e dá continuidade a um trabalho de consultoria já existente. A renovação é amparada pela legislação vigente e, conforme reconhece a própria reportagem, não há ilegalidade na contratação por inexigibilidade.
A consultoria tem como objetivo aprimorar a gestão da rede estadual de ensino, com ações voltadas à melhoria da aprendizagem, à redução do abandono escolar, ao acompanhamento da frequência dos estudantes e ao apoio aos professores na recuperação de conteúdos”.
