Política

Denúncia contra prefeita Yara Cinthia é encaminhada pelo procurador-geral de Justiça e vira investigação criminal

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Prefeita Yara Cinthia, São Francisco de Itabapoana

Notícia-crime reúne acusações sobre suposta coação eleitoral, contratos públicos, recursos federais, transparência e relação com o ex-deputado Thiago Rangel

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu caminho para a apuração criminal de uma série de denúncias envolvendo a prefeita de São Francisco de Itabapoana, Yara Cinthia Rocha Nogueira.

A notícia-crime foi apresentada por escritório de advocacia, representando o vereador Ezaque Salvador, e encaminhada à Chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça. O documento aponta possíveis irregularidades em diferentes áreas da administração municipal e pede a instauração de procedimentos investigatórios.

A denúncia também foi encaminhada para outros órgão, incluindo à Polícia Federal, para aferição de possível conexão com as investigações da Operação Unha e Carne, que tem entre os investigados o ex-deputado Thiago Rangel.

No MPRJ, o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, assinou despacho determinando o encaminhamento do expediente à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária, em razão da menção a agente com foro especial por prerrogativa de função.

Na sequência, a Subprocuradoria informou que a demanda foi autuada sob o número MPRJ nº 2026.00800630 e remetida à Assessoria de Atribuição Originária Criminal, responsável pela análise da matéria.

Sete frentes de apuração

A notícia-crime apresenta sete eixos de fatos que, segundo o denunciante, precisam ser investigados.

Entre eles estão uma suposta convocação de servidores municipais para uma reunião de caráter político-eleitoral, possível coação eleitoral, suspeitas envolvendo contratos públicos superiores a R$ 4,2 milhões, supressão de informações do Portal da Transparência, descumprimento de ordens judiciais e requerimentos do Legislativo e do TCE-RJ, além de questionamentos sobre um pregão estimado em R$ 15,995 milhões.

A denúncia também questiona a destinação de aproximadamente R$ 2,5 milhões em emendas parlamentares para a saúde e aponta uma possível relação entre a contratação da empresa Apóstolo Pedro para gerir o Hospital Manoel Carola e o ex-deputado estadual Thiago Rangel. O documento ainda menciona a nomeação de parente da prefeita para cargo comissionado no gabinete de Rangel, fato que o denunciante pede que seja investigado.

Contratos de R$ 4,2 milhões

Um dos principais pontos da notícia-crime envolve três contratações com uma empresa da Região dos Lagos, que, segundo o documento, somariam aproximadamente R$ 4,2 milhões.

A denúncia sustenta que os contratos foram celebrados para serviços de manutenção e engenharia em unidades escolares e levanta suspeitas sobre a execução dos serviços e a utilização dos recursos. O documento afirma ainda que existem indícios de que parte dos recursos poderia ter origem federal.

A peça também afirma que teria ocorrido um chamado “apagão de dados” no Portal da Transparência municipal, com a supressão de informações relacionadas à empresa. A denúncia cita, nesse ponto, procedimento já mencionado pelo TCE-RJ.

Relação com Thiago Rangel

Outro capítulo da denúncia envolve o ex-deputado estadual Thiago Rangel. O documento cita declarações públicas do próprio ex-parlamentar sobre a destinação de mais de R$ 2,5 milhões em emendas para a área da saúde de São Francisco de Itabapoana e questiona a contratação da empresa Apóstolo Pedro, sediada em Mimoso do Sul, no Espírito Santo, para gerir o hospital de São Francisco.

A notícia-crime sustenta ainda que existem elementos que justificariam a investigação sobre eventual influência política na destinação dos recursos. As acusações, contudo, são apresentadas no documento como fatos a serem apurados e não como irregularidades já comprovadas.

Acusação eleitoral

A denúncia também relata uma reunião realizada apresentada como “Reunião de Alinhamento Político”, para a qual, segundo o denunciante, servidores municipais teriam sido convocados.

De acordo com a peça, Yara Cinthia teria orientado servidores sobre apoio a candidatos nas eleições de 2026. O documento sustenta que a situação poderia caracterizar, em tese, coação eleitoral e uso da estrutura pública para finalidade político-eleitoral.

A notícia-crime relaciona a esse episódio possíveis violações ao Código Eleitoral e à legislação eleitoral, pedindo que os fatos sejam investigados.

Investigação não significa condenação

A documentação do MPRJ demonstra que a denúncia foi formalmente recebida, encaminhada pela Procuradoria-Geral de Justiça e posteriormente autuada na área criminal sob o número MPRJ 2026.00800630.

Isso significa que os fatos passaram a tramitar na estrutura de atribuição criminal do Ministério Público para apuração. As acusações apresentadas pelo denunciante, entretanto, ainda dependem de investigação, coleta de documentos, depoimentos e eventual produção de provas.

A própria notícia-crime pede a realização de diligências, entre elas a obtenção de documentos da Prefeitura, informações sobre repasses federais, depoimentos de servidores, perícias em licitações e contratos e análise da situação funcional de pessoas mencionadas na denúncia.

O caso agora está sob análise da Assessoria de Atribuição Originária Criminal do MPRJ, após o encaminhamento determinado pelo procurador-geral de Justiça.

*O espaço está aberto para os citados se pronunciarem sobre a denúncia.

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