Fachin nega pedido de Moraes para julgamento conjunto com Mendonça. Leia decisão
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou o pedido do ministro Alexandre de Moraes para julgamento em conjunto com o ministro André Mendonça na próxima terça-feira (15/9). Este último caso foi marcado para o dia 23/9.
Na terça, o plenário vai analisar o relatório da PF onde aponta suposta troca de mensagens entre Moraes o -ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Fachin decidiu neste sábado (12/9) manter fora da pauta da sessão plenária extraordinária a Petição 16.704, que analisa também a conduta de André Mendonça como relator de parte do Caso Master.
A decisão foi tomada após Moraes pedir o julgamento conjunto das Petições 16.704 e 16.662, além do levantamento de sigilo de procedimentos relacionados à Petição 15.556 e da intimação de magistrados citados nos autos para que pudessem prestar informações e defender as prerrogativas do Poder Judiciário.
Fachin negou, neste momento, o pedido para que a Petição 16.704 fosse julgada junto com a 16.662. Segundo o presidente do STF, a instrução da Petição 16.704 ainda não foi concluída, o que impede sua apreciação simultânea pelo plenário.
A Petição 16.662, de relatoria do ministro André Mendonça, já havia sido liberada para inclusão na pauta de julgamento em 6 de setembro. O prazo para o envio das informações solicitadas nesse processo termina em 14 de setembro, antes da sessão extraordinária. Já a Petição 16.704 ainda possui prazo em andamento para a apresentação de informações.
Leia a decisão de Fachin: decisao-fachin-julgamento-moraes
