TSE admite ação contra Lula e Alckmin por suposto abuso de poder envolvendo desfile de escola de samba
Partido Novo acusa campanha de Lula de obter exposição eleitoral com desfile dos Acadêmicos de Niterói, financiado com R$ 9,65 milhões em recursos públicos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu o processamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo Partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin, candidatos à reeleição em 2026. A ação apura suspeitas de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação relacionados ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, realizado em fevereiro deste ano.
A decisão foi proferida em 14 de agosto pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Ao analisar a admissibilidade da ação, o magistrado entendeu que os fatos narrados pelo Partido Novo, em tese, podem caracterizar ilícitos eleitorais previstos no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990.
Segundo a petição apresentada pelo partido, o desfile da Acadêmicos de Niterói, realizado em 15 de fevereiro de 2026, teve enredo dedicado à trajetória pessoal e política de Lula, então pré-candidato à reeleição. O Partido Novo sustenta que o espetáculo recebeu R$ 9,65 milhões em recursos públicos provenientes do Município de Niterói, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e Embratur.
A legenda afirma ainda que os repasses ocorreram por instrumentos posteriores ao anúncio público do enredo, feito em julho de 2025, e questiona a legalidade da utilização dos recursos públicos.
Exposição em rede nacional
Outro ponto central da ação é a transmissão do desfile em rede nacional de televisão aberta. Para o Partido Novo, a posição da escola como abertura do Grupo Especial proporcionou a Lula ampla exposição pública fora das regras aplicáveis à propaganda eleitoral.
A legenda argumenta que a exposição não teria obedecido à distribuição isonômica de tempo entre candidatos, não estaria sujeita ao direito de resposta e não teria sido contabilizada como gasto de campanha. O partido também sustenta que o conteúdo permanece disponível em plataformas digitais.
Na avaliação preliminar do ministro Antonio Carlos Ferreira, os fatos descritos na ação são suficientes para justificar a abertura da investigação e a produção de provas. A decisão, porém, não representa julgamento sobre a existência dos ilícitos ou sobre a responsabilidade de Lula e Alckmin.
O ministro destacou que a petição inicial apresenta fatos determinados, aponta o suposto benefício eleitoral obtido pelos investigados e foi acompanhada de documentos como instrumentos de repasse, comprovantes de pagamento, publicações oficiais, expedientes de tribunais de contas e o Livro Abre-Alas do desfile.
Defesa terá cinco dias
Com a admissão da ação, o TSE determinou a citação dos investigados para que apresentem defesa no prazo de cinco dias. Os pedidos de produção de prova testemunhal, requisição de documentos e utilização de provas de outro processo serão analisados posteriormente, depois da apresentação das defesas.
O Partido Novo pede, ao final da ação, que sejam reconhecidos o abuso de poder econômico e o uso indevido dos meios de comunicação, caso fique comprovada a gravidade exigida pela legislação eleitoral. Entre as consequências solicitadas estão a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin e a declaração de inelegibilidade por oito anos.
Confira a decisão:Aije Novo x Lula
