Seminário Municipal marca a celebração pelos 36 anos do ECA

O Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campos (CMPDCA), em parceria com a Prefeitura, por meio da Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ), realizou, pela primeira vez, nesta segunda-feira (13), o Seminário ECA, em comemoração aos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. O evento reuniu, no plenário da Câmara Municipal de Campos, representantes do poder público municipal, da Justiça, do Ministério Público, de profissionais das áreas de saúde e educação, além da rede socioassistencial privada e da sociedade civil.

A iniciativa teve como objetivo promover uma reflexão sobre os avanços, os desafios e o compromisso coletivo com a infância e a adolescência no município de Campos. De acordo com o presidente do CMPDCA e da FMIJ, Rodrigo Carvalho, além de celebrar os 36 anos do ECA, o evento foi concebido como uma oportunidade de integração entre os diferentes agentes envolvidos.

“Este seminário também nos lembra que ainda temos um caminho a percorrer: alcançar plenamente a defesa e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Isso não é uma escolha, é um dever. Diante de um plenário cheio e de uma plateia tão diversa, sinto orgulho em saber que aqui teremos discussões relevantes. Que cada representante possa levar adiante essas demandas, para que juntos possamos avançar”, disse Rodrigo, na abertura do evento.

Representando o prefeito Frederico Paes, o assessor especial de Governança Estratégica, Sergio Cunha, reafirmou o compromisso da gestão municipal com a garantia dos direitos e proteção da infância e juventude.

“Este é um seminário muito importante. Trago um abraço caloroso do prefeito Frederico Paes, que nos pede para reiterarmos o compromisso deste governo com algo que é concreto, próximo de nós e essencial: nossas crianças e adolescentes. O que nos move e nos une é o compromisso com a defesa integral dos direitos da infância e da juventude. Deixo meus parabéns a cada agente que integra este movimento e contribui para que possamos avançar cada vez mais”, destacou Sergio Cunha.

O seminário contou com palestras da procuradora do Ministério Público do Trabalho, Daniela Bastos Moutinho; da psicóloga e neuropsicóloga Milena Rios Pereira; e da promotora de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude, Anik Rebello Assed.

“Eu quero agradecer o convite por essa oportunidade de estarmos unidos, sociedade, família, educadores, em torno de um tema tão relevante como o direito das crianças e adolescentes. Parabenizar o presidente do Conselho, pela primeira iniciativa em Campos de realizar um seminário no dia de celebração de aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente. É uma data muito relevante para que a gente faça todas essas reflexões”, declarou a promotora pública.

Entre os temas, foram discutidos os perigos da era digital, os desafios na proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes com deficiência, além do combate a violações de direitos, como o trabalho infantil e diferentes formas de preconceito, incluindo racismo e intolerância religiosa. Segundo o procurador-Geral do município, Luiz Boechat, o ECA oferece um norte fundamental para que as ações de proteção e garantia de direitos aconteçam de forma efetiva.

“O direito entende que o modo como a sociedade está, principalmente em relação aos direitos das crianças e adolescentes, não é o modo ideal, então ele cria uma série de obrigações, não só para o poder público, mas para a família, para a sociedade, para os conselheiros tutelares, para escolas, para empresas; uma obrigação com o bem estar e com o cuidar das crianças e adolescentes, e o eca nesse sentido é um instrumento fantástico”, falou Boechat.

Representando os conselheiros do CMPDCA, o conselheiro Renato Gonçalves celebrou a iniciativa do seminário. “Para nós do fórum da sociedade civil, conselheiros municipais, é uma honra poder estar aqui no aniversário do ECA manifestando a importância dessa data, dizendo que o momento é de muito reflexão, que as notícias que a gente vê e assiste cotidianamente são de violações dos direitos das crianças e dos adolescentes. E as histórias que motivam a gente a ter leis como do menino Bernardo, a lei do menino Henry Borel, são histórias que fazem a gente refletir a importância de ter um estatuto que diz e que reafirma o direito humano de não sofrer violência, entre outros direitos”, concluiu o conselheiro.

Secom*