MPF cobra esclarecimentos sobre ação publicitária em área de restinga durante evento de surfe em Saquarema
O Ministério Público Federal (MPF) expediu ofícios à GWM Brasil, à World Surf League (WSL), ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e à Prefeitura de Saquarema (RJ) para esclarecer uma ação publicitária realizada durante etapa da WSL, em junho deste ano. Na ocasião, veículos automotores circularam sobre a faixa de areia e a vegetação de restinga da Praia de Itaúna. O envio dos documentos foi determinado pelo procurador da República Leandro Mitidieri no âmbito de procedimento administrativo que acompanha as ações do município para proteção da restinga e enfrentamento do processo erosivo na orla da Avenida Ministro Salgado Filho (RJ-102).
Segundo despacho do MPF, a ação foi identificada em publicação divulgada nas redes sociais da GWM Brasil que registra a circulação de veículos sobre a faixa de areia e a vegetação de restinga da Praia de Itaúna, inclusive em área inserida no Parque Estadual da Costa do Sol (PECS). O procurador também aponta que, em 1º de julho deste ano, foi identificado um pedaço de estrutura metálica enferrujada na faixa de areia, remanescente do evento da WSL realizado em 2025, com risco à população e ao meio ambiente.
O MPF concedeu prazo de 15 dias para que a GWM Brasil, a WSL, o Inea e a Prefeitura de Saquarema informem se houve autorização do poder público para a realização da ação publicitária, identifiquem os responsáveis pela atividade e detalhem as medidas reparadoras, mitigatórias e compensatórias eventualmente adotadas. À WSL, o MPF também solicitou que esclarecesse as providências adotadas para a retirada da estrutura metálica e as medidas destinadas a evitar que equipamentos utilizados nos eventos permaneçam na praia após sua realização.
Acompanhamento permanente – As diligências integram o Procedimento Administrativo nº 1.30.001.007293/2025-18, instaurado pela Procuradoria da República em São Pedro da Aldeia. O objetivo é acompanhar as medidas da Prefeitura de Saquarema para a proteção da vegetação de restinga e a contenção da erosão na orla da Avenida Ministro Salgado Filho (RJ-102). O procedimento também inclui a fiscalização das intervenções previstas para a implantação de uma ciclovia no local.
Ascom.
