Governo do Estado RJ cassa a Inscrição Estadual da Refit
O governo do Rio de Janeiro cassou nesta sexta-feira (29) a inscrição estadual da Refit. Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, contribuintes com a inscrição impedida ficam proibidos de emitir nota fiscal de venda ou comprar produtos, inviabilizando a operação da empresa.
A informação foi publicada inicialmente pela coluna de Lauro Jardim no Globo.
Segundo a Sefaz, o procedimento na inscrição da empresa de Ricardo Magro, que foi alvo de operação da PF no dia 15, é uma consequência automática da desativação do CNPJ realizada pela Receita Federal.
A situação cadastral da empresa no estado do Rio já consta como “impedida”. A concessão da inscrição data de 1977.
O Ministério Público do Rio (MPRJ) defendeu semana passada a falência da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. A empresa está no centro de um escândalo nacional.
Segundo o MPRJ, a Refinaria de Manguinhos é uma devedora recorrente que não tem intenção de pagar as dívidas bilionárias com os cofres públicos.
De acordo com a promotoria, em 12 anos, a refinaria aumentou em 19 vezes o valor da dívida com o estado. Saiu de pouco menos de R$ 2,5 bilhões em 2014, quando iniciou o processo de recuperação judicial, para R$ 13 bilhões em 2026.
Já com o governo federal e outros estados, a dívida da Refit multiplicou 38 vezes e chegou a quase R$ 26 bilhões no ano passado.
