Alerj cria quatro novas comissões parlamentares de inquérito (CPIs)
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) criou, nesta terça-feira (26/05), quatro novas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). As resoluções, assinadas pelo presidente da Casa, deputado Douglas Ruas (PL), foram publicadas no Diário Oficial do Poder Legislativo. Os colegiados serão compostos por sete membros e terão o prazo de 90 dias para a conclusão de seus trabalhos, podendo ser prorrogados se necessário.
Quando a atual presidência assumiu a gestão da Casa, em abril deste ano, havia 14 pedidos de criação de CPIs protocolados. No último Colégio de Líderes, o presidente da Alerj anunciou que encaminhou as questões sobre as CPIs para a Procuradoria se manifestar sobre os requerimentos anteriores. Esta opinou pelo respeito à ordem cronológica e, desse modo, as resoluções serão publicadas obedecendo esse critério.
A Resolução 1.736/26, de autoria da deputada Dani Monteiro (Psol) cria a CPI para apurar e investigar os impactos socioambientais provocados pelas chuvas e pela crise climática no estado. Já o Requerimento 1.737/26, de autoria do parlamentar Anderson Moraes (PL) cria a CPI para investigar a associação de Organizações Não Governamentais (ONGs) com o narcotráfico.
Por sua vez, a Resolução 1.738/26, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PL), cria a CPI para apurar os desdobramentos, prevenção, impactos e efetividade dos serviços de assistência em razão da tragédia climática ocorrida em Petrópolis, em 15 de fevereiro de 2022, além do uso do repasse financeiro feito pela Alerj à prefeitura da cidade. Enquanto a Resolução 1.739/26, de autoria do deputado Yuri Moura (Psol) cria a CPI para investigar falhas no fornecimento de energia elétrica da concessionária Enel no interior do estado.
Como funcionam as CPIs
As CPIs são comissões temporárias que se destinam a investigar questões em torno das quais o interesse público exige esclarecimento e informação com o objetivo de se tomarem medidas legislativas em defesa da sociedade. São comissões temporárias de caráter investigativo, que têm a finalidade de apurar determinados fatos de interesse público, de competência privativa da Assembleia e de caráter político, processual, legislativo ou administrativo.
Ascom*
