Prefeito Frederico Paes participa da abertura do 1º Seminário da OAB/Campos sobre Direito Eleitoral
O prefeito Frederico Paes participou, nesta quinta-feira (21), ao lado da primeira-dama Carla Paes, da abertura do 1º Seminário de Direito Eleitoral da OAB/Campos, realizado na Câmara Municipal. O evento reuniu advogados, magistrados, autoridades municipais, estudantes e especialistas da Justiça do estado do Rio de Janeiro para debater os desafios atuais da legislação eleitoral, liberdade de expressão, inteligência artificial e redes sociais.
O encontro foi promovido pela OAB/Campos em parceria com a Câmara Municipal e contou ainda com a presença do presidente da Câmara, Fred Rangel, da presidente da OAB/Campos, Mariana Lontra, do presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/Campos, Bruno Gomes e do procurador-geral da Câmara Maxwell Barros.
Durante sua participação, o prefeito Frederico Paes destacou a importância do Direito na defesa da sociedade e destacou também a proteção dos interesses dos estados produtores de petróleo diante das discussões sobre a redistribuição dos royalties.
“Contamos com o Direito para guardar os direitos dos estados produtores de petróleo sobre os royalties. A legislação e a Justiça têm papel fundamental para garantir segurança jurídica e equilíbrio nesse debate tão importante para a nossa economia. Um seminário desse nível amplia o conhecimento, aproxima a sociedade do tema e valoriza ainda mais o papel do Direito”, afirmou Frederico Paes, que acrescentou ainda que nesta quarta (20) publicou decreto estabelecendo conduta de agentes e servidores públicos municipais em período eleitoral.
O presidente da Câmara Municipal, Fred Rangel, destacou o papel institucional do Legislativo na promoção de debates públicos. “A Câmara é a Casa do povo e precisa estar aberta para discussões que aproximem a sociedade das instituições e contribuam para o desenvolvimento do diálogo democrático”, disse.
A presidente da OAB/Campos, Mariana Lontra, ressaltou a relevância do debate técnico em um cenário de grandes transformações sociais e digitais. “O Direito Eleitoral lida diretamente com confiança, participação popular e expectativas da sociedade. Discutir esses temas com responsabilidade técnica e humana é essencial para o fortalecimento democrático”, destacou Mariana.
Já o presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Bruno Gomes, enfatizou a importância da atualização sobre os novos desafios da legislação. “Trouxemos temas atuais, como inteligência artificial, redes sociais e a reforma do Código Eleitoral, assuntos que impactam diretamente o ambiente jurídico e a sociedade”, afirmou Bruno Gomes.
O evento foi gratuito e teve como mediador o advogado especialista em Direito Eleitoral, João Paulo Granja. Foram os debatedores o procurador-geral do município Luiz Francisco Boechat Júnior; o desembargador do TJ/RJ e ex-desembargador do TRE/RJ, Paulo César Vieira de Carvalho Júnior; a advogada e ex-desembargadora do TRE/RJ, Kátia Junqueira; desembargador do TJ/RJ e ex-desembargador do TRE/RJ, Vitor Marcelo Rodrigues; a advogada Jéssica Guimarães de Lima Santos; o promotor de Justiça e professor de Direito Eleitoral da Emerj e Amperj, Bruno Gaspar; e o desembargador do TJ/RJ e ex-desembargador do TRE/RJ, Ricardo Alberto Pereira.
