O ‘Vale-gás’ de bilhões que divide a direita do Rio na reta final de Castro
Por Thiago Prado, da Coluna Jogo Político
Além de discordarem sobre a melhor estratégia para a direita no Rio este ano, os grupos no PL ligados ao governador do Rio Cláudio Castro e ao deputado federal Altineu Côrtes divergem quando o assunto é um negócio bilionário que entrará na pauta de quem assumir o mandato-tampão caso haja eleição indireta no estado: o contrato para fornecimento de gás no Rio, prestes a vencer em 2027. São duas as opções na mesa: é possível renovar o acordo por mais 20 anos com a Naturgy — empresa holding da CEG e da CEG Rio — ou realizar um novo processo de concessão.
Desde o fim do ano, Castro tenta convencer o senador Flávio Bolsonaro (PL) que o melhor para a sua candidatura a presidente da República seria o seu chefe da Casa Civil, Nicola Miccione, assumir o Palácio Guanabara a partir de abril. Pela lei, o governador precisa renunciar e a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) escolher um novo nome para administrar o estado interinamente até dezembro. Castro considera que o déficit de R$ 19 bilhões será um desafio a ser enfrentado pelo seu sucessor e que a renovação da concessão do gás será o melhor caminho para ajudar o Palácio Guanabara a fechar as contas a partir de uma outorga bilionária a ser paga — o valor ainda está sendo calculado. O governo também acredita ser melhor para o estado a manutenção da empresa que presta o serviço desde a privatização do setor em 1997.
O grupo ligado a Altineu pensa o oposto. Quer emplacar o secretário das Cidades Douglas Ruas como governador de maneira interina, para que depois ele enfrente o prefeito do Rio Eduardo Paes já no comando do Palácio Guanabara. E deseja fazer uma nova licitação do fornecimento de gás ainda este ano se Ruas assumir o lugar de Castro. Altineu e Douglas acham que outra concorrência renderia muito mais recursos para os cofres públicos, além de melhores serviços para a população fluminense.
Desde 2023, a operação da Naturgy no Rio virou alvo de questionamentos na Alerj. Controlada por aliados do presidente afastado Rodrigo Bacellar (União Brasil), hoje rompido com Castro, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Serviços Delegados, que chegou até a pedir a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa, estava disposta a embarreirar a prorrogação da concessão planejada pelo governo. Sessões e depoimentos buscaram colar na Naturgy a pecha de má prestadora de serviços, especialmente no interior.
Há dez dias, a pressão na empresa reduziu. O presidente interino da Alerj, o deputado estadual Guilherme Delaroli (PL), fez um movimento pró-Castro e arquivou a comissão que pretendia atrapalhar a renovação da concessão. Em notas oficiais recentes, a Naturgy já vinha se defendendo ao dizer que investiu mais de R$ 11 bilhões no Rio desde os anos 1990, gerando cerca de 14 mil empregos. Um texto publicado no site da empresa no fim do ano também prometeu R$ 672,3 milhões em investimentos em 18 municípios.
Fundamental na rotina de milhões de eleitores, a área do gás também é olhada com carinho pelo mundo político fluminense devido aos interesses de parlamentares no segmento de postos de combustíveis. Em julho de 2024, o deputado federal Pedro Paulo Carvalho (PSD), aliado do prefeito Eduardo Paes, insinuou na internet que poderia haver algo de errado com a renovação da concessão da Naturgy. “O PSD vai acompanhar, fiscalizar com lupa toda essa negociação pelo governo do estado. Nada de perdão, acordos sem a absoluta transparência. Fica o recado”, escreveu no X.
A temperatura dos questionamentos sobre a concessão voltou a subir esse ano. Nos primeiros dias de janeiro, um documento produzido pela Secretaria Geral de Controle Externo (SGE) do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) recomendou que seja rejeitada a prorrogação da concessão da Naturgy por não ser prevista em lei. Na quarta-feira, o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP) emitiu nota cobrando mais transparência no processo de prorrogação dos contratos de concessão.
Além de discordar sobre o contrato bilionário, os grupos de Altineu e Castro trocam farpas no Rio desde 2020 — embora sempre com reconciliações posteriores. Em outubro daquele ano, o deputado federal foi demitido pelo governador da secretaria de Meio Ambiente. Mais à frente, deu-se a reaproximação com as entregas de pastas como Agricultura, Educação e Ciência e Tecnologia ao grupo de Altineu. Em janeiro de 2023, um novo rompimento levou o parlamentar a entregar os cargos na administração estadual. Nove meses depois, mais um alinhamento garantiu a Douglas Ruas o comando da secretaria de Cidades, posto que ainda ocupa enquanto não decide fazer o voo mais alto contra os planos de Castro de emplacar Nicola Miccione no Palácio Guanabara.
Antes de emplacar o seu nome no mandato-tampão, Castro tem outra preocupação para fevereiro: o retorno do julgamento do caso Ceperj no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , que apura o uso da fundação estadual para a contratação de servidores temporários com finalidade eleitoral na campanha de 2022. Em novembro, a ministra relatora Isabel Gallotti havia votado pela cassação e inelegibilidade, mas o ministro Antônio Carlos Ferreira pediu vista. Seu posicionamento é uma incógnita para os aliados de Castro, que têm expectativa de receber votos favoráveis de Kassio Nunes Marques e André Mendonça, mas contrários de Cármen Lúcia.
Restam outras dois pontos de interrogação no julgamento do TSE do mês que vem: os ministros Floriano Peixoto e Estela Aranha. O primeiro é visto com pessimismo no Palácio Guanabara. Peixoto é ligado ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Há mais esperanças com relação a Estela. A ministra é ex-mulher de Fausto Trindade, dono da Nacional Comunicação, uma das agências de publicidade que atende ao governo do Rio.
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