Sepe-RJ critica que vencimento-base de alguns professores do estado está abaixo do salário mínimo
O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio (Sepe-RJ) afirmou na segunda-feira (dia 12) que o vencimento-base de alguns cargos de docente do estado está abaixo do salário mínimo, que foi reajustado para R$ 1.621 em 1º de janeiro deste ano. Em nota, a Secretaria de Estado de Educação do Rio (Seeduc) explicou que o vencimento dos professores é regulamentado pela Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (Lei 11.738/2008), e não pelo salário mínimo.
A edição mais recente do Caderno de Remuneração apresentado pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUBGEP), de junho de 2025, mostra que “professor docente I – 18 horas” de referência 3 tem vencimento-base de R$ 1.588,41. Já as referências 1, 2, 3 e 4 de “professor docente II – 22 horas” tem esse vencimento, respectivamente, de R$ 1.125,55, de R$ 1.260,61, de R$ 1.411,92 e de R$ 1.581,31.
Além disso, em relação ao pessoal de apoio, o caderno informa que os funcionários têm vencimento-base a partir de R$ 802,62 (referência 3 do nível elementar) e continuam com vencimento-base menor do que o salário mínimo até a referência 3 do cargo de nível superior, que recebe R$ 1.604,52.
“O Sepe lembra que a desvalorização salarial dos profissionais de educação da rede estadual é fruto do descaso e de políticas que, entram governos e saem governos, mantêm a prática do arrocho e de não concessão de reajustes que garantam, no mínimo, a reposição das perdas com a inflação”, escreveu o Sepe.
A Seeduc informou à Coluna que “a remuneração do servidor não é calculada apenas pelo vencimento-base, mas com a soma deste com a rubrica da complementação do piso, conforme determina a referida lei”.
A pasta acrescentou que o ajuste de 2026 ainda não foi publicado pelo Ministério da Educação (MEC) e que, “tão logo isso ocorra, o Rio de Janeiro publicará um decreto com o devido reajuste”. “Todos os anos o Governo do Estado do Rio de Janeiro realiza a atualização dos valores definidos pelas portarias do MEC e, desde 2023, nenhum professor da rede estadual recebe menos que o piso nacional”, disse.
Piso vs. Teto
Conforme explicou a Seeduc, os vencimentos-base recebem um complemento para chegar ao piso salarial do magistério público, definido atualmente em R$ 4.867,77 para profissionais com jornada de 40 horas semanais. Na prática, um professor de referência 3 da rede estadual do Rio que trabalhe 40 horas tem vencimento-base de R$ 3.529,74. Para completar e chegar ao piso nacional, o governo soma mais R$ 1.338,03.
O Sepe, porém, defende que o piso deve ser a remuneração básica que vai sendo desenvolvida ao longo da carreira e não a remuneração global.
A discussão foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) como um recurso extraordinário. O Tema 1218 começou a ser votado em dezembro, mas um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento. Com isso, a análise é interrompida e só é reiniciada quando o ministro que fez o pedido devolver o processo ou após 90 dias corridos.
Pedido de audiência
O sindicato disse que entrou em contato com a Secretaria de Educação para solicitar uma audiência para discutir o problema. Questionada sobre isso, a pasta informou à Coluna que “há previsão de realização de uma reunião específica para tratar do tema no mês de fevereiro, devido ao período de férias neste início de ano.”
Extra*
