Governo paga R$ 1,53 bilhão em emendas ao Congresso na semana do Natal
O governo federal pagou R$ 1,53 bilhão em emendas parlamentares na semana passada, período que incluiu o feriado de Natal. O montante coloca a semana na sétima posição entre aquelas com maior volume de pagamentos de emendas ao longo de 2025, segundo dados orçamentários do próprio Executivo.
As emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União que têm a execução orientada por indicações feitas por deputados e senadores. Ao longo dos últimos anos, esse mecanismo passou a representar uma fatia cada vez mais relevante das despesas federais, funcionando como uma das principais formas de parlamentares direcionarem verbas para obras, serviços e projetos em seus redutos eleitorais.
Disputa política e questionamentos judiciais
O crescimento do peso das emendas no Orçamento tem alimentado disputas entre os Poderes. No campo político, o embate ocorre entre o Legislativo e o Executivo, já que o Congresso busca ampliar continuamente o volume de recursos sob seu controle direto. No plano institucional, o conflito envolve também o Judiciário, com o Supremo Tribunal Federal suspendendo pagamentos de emendas em diferentes momentos, sob o argumento de que parte desses gastos apresenta falhas de transparência e rastreabilidade.
Apesar desse cenário de tensão, os desembolsos continuaram ao longo de 2025. Com os pagamentos realizados na semana do Natal, o total quitado pelo governo federal em emendas parlamentares neste ano chegou a R$ 30,2 bilhões.
Tipos de emendas e valores comprometidos
O montante pago é formado por três tipos principais de emendas. As individuais e as de bancada estadual têm execução obrigatória, conforme previsto na Constituição. Já as emendas de comissão são de execução facultativa, ficando sujeitas à decisão do Executivo.
Além dos pagamentos, o governo empenhou, apenas na semana passada, outros R$ 2,6 bilhões em emendas. Com isso, o valor total já comprometido em 2025 alcançou R$ 44,7 bilhões, o equivalente a 92% dos R$ 48,5 bilhões reservados para emendas parlamentares no Orçamento deste ano.
No processo orçamentário, o empenho representa o momento em que o poder público assume formalmente o compromisso de realizar uma despesa, embora o valor empenhado não precise ser pago no mesmo exercício. A liquidação ocorre quando a obra ou o serviço é efetivamente executado, enquanto o pagamento corresponde ao desembolso financeiro após essa etapa.
Caso o governo decida não realizar novos pagamentos ainda em 2025, R$ 14,5 bilhões já empenhados terão de ser reclassificados como restos a pagar, para quitação nos próximos anos.
Restos a pagar e execução acumulada
Até o dia 27 de dezembro, o governo já havia pago R$ 13 bilhões em emendas classificadas como restos a pagar. Mais da metade desse valor se refere a emendas de 2024. Apenas na semana do Natal, foram quitados R$ 84 milhões desse tipo de despesa, relativos a exercícios anteriores.
Esses dados mostram que, além da execução do Orçamento corrente, o governo também tem direcionado recursos para liquidar compromissos herdados de anos passados.
Distribuição dos recursos na semana do Natal
Do total de aproximadamente R$ 1,5 bilhão pago na semana do Natal, a maior parcela foi destinada às emendas de bancadas estaduais. Essas emendas, que são impositivas, responderam por 55% do total desembolsado, somando R$ 831 milhões.
As emendas de comissão ficaram com R$ 416 milhões, o equivalente a 27% do valor pago na semana. Já as emendas individuais totalizaram R$ 270 milhões, correspondendo a 18% do montante.
Os deputados federais concentraram a maior parte dos recursos pagos em emendas individuais e de comissão, com R$ 500 milhões. Os senadores, por sua vez, tiveram R$ 186 milhões pagos do total que indicaram.
Apesar de ainda restarem R$ 99,5 milhões disponíveis em emendas Pix — modalidade de emenda individual em que os recursos são transferidos diretamente para estados e municípios, sem indicação prévia de finalidade —, não houve pagamento desse tipo de despesa na semana do Natal.
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