Governo federal regulamenta Bolsa Mais Professores de R$ 2.100. Veja as regras para adesão

O presidente substituto da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Antonio Gomes de Souza Filho, regulamentou, nesta segunda-feira (17), a Bolsa Mais Professores. Parte do programa Mais Professores Para o Brasil, criado em janeiro deste ano, o bônus visa fomentar o ingresso e a formação continuada de docentes nas redes públicas de ensino da educação básica, em regiões com carência de professores. O pagamento mensal será de R$ 2.100.

A bolsa será concedida por até 24 meses, sem direito a prorrogação. Nesse período, o docente deverá realizar um curso em nível de especialização, no formato de educação a distância.

Poderão ser selecionados para o programa:

• professor da educação básica contratado pela rede pública de ensino da Educação Básica participante para atender especificamente à adesão à Bolsa Mais Professores;
  professor da educação básica concursado na rede pública de ensino da Educação Básica ainda em período de estágio probatório;
  professor com vínculo funcional previsto para, no mínimo, dois anos, podendo o vínculo ser renovado pelo mesmo período, sem que isso implique prorrogação da Bolsa Mais Professores.

A bolsa será concedida pela Capes aos docentes indicados por redes públicas de ensino que tenham realizado a adesão à política, de forma voluntária, através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC). Ainda será publicado, no entanto, edital de adesão, com a distribuição da quantidade de bolsas por ente federativo, considerando as localidades prioritárias segundo indicadores socioeconômicos e outros critérios.

Além de diminuir a carência de professores nas escolas públicas localizadas em regiões de difícil acesso, o objetivo é contribuir para a formação continuada deles. Por isso, o pagamento da bolsa será vinculado à oferta de curso em nível de especialização, a ser certificado por uma Instituição de Ensino Superior (IES), com carga horária de 360 horas, por 24 meses.

A rede pública de ensino deverá garantir adequações na jornada de trabalho, sem reduções salariais, para a participação do professor na especialização. As redes também poderão indicar profissional docente, preferencialmente efetivo, como mentor para o bolsista.

De acordo com a portaria publicada nesta segunda, o apoio financeiro da Bolsa Mais Professores ocorrerá de forma complementar à remuneração paga pela rede pública de ensino empregadora. Sendo assim, o bônus não poderá compor o cálculo para cumprimento do piso salarial nacional da categoria. O recebimento da bolsa, porém, não impede a oferta de outros incentivos complementares pelas redes de ensino, com a finalidade de aumentar a atratividade da alocação nos territórios.