Procurador-geral de Justiça do Rio acusa subprocurador da República de ‘militância ideológica’
O procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, fez duras críticas ao subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, e acusou a Defensoria Pública da União (DPU) de agir com ativismo político, interferência indevida e tentativa de fragilizar a atuação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) no controle externo da atividade policial. O discurso (veja o vídeo no fim da matéria) foi proferido por Moreira durante o Congresso Nacional do Ministério Público, que está sendo realizado em Brasília.
Antonio José relatou “perplexidade e indignação” ao comentar reportagem da Veja sobre um ato assinado pelo subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, que pediu a abertura de um procedimento interno no MPF para apurar e responsabilizar policiais por violações de direitos humanos em operações nas favelas. Segundo ele, o objetivo seria “desmoralizar o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”.
Campos Moreira criticou diretamente o subprocurador, afirmando que ele não teria compromisso com o MP, “mas com sua ideologia”.
“O que esse cidadão (Nicolao), que a mim me parece não tem compromisso com o Ministério Público, tem compromisso com a sua ideologia, o que esse cidadão pretende fazer é desmoralizar o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Essa operação estava em curso quando um procurador de Defesa da Cidadania, uma procuradoria que não tem atribuição para nada, que é atitularizada por esse senhor nacionalmente, por um braço seu lá do Rio de Janeiro, essa procuradoria, por volta do meio-dia, em consórcio com o defensor público da União”, ressaltou Antonio José.
O procurador-geral subiu o tom das críticas ao comentar a interferência da DPU na atuação do MPRJ e afirmou que o órgão fluminense não pode “recuar um milímetro de suas atribuições”.
“Esse é outro problema, nós não podemos abrir um milímetro das nossas atribuições para a Defensoria Pública, um milímetro, um milímetro, um milímetro sequer. A Defensoria Pública hoje é um braço político. A Defensoria Pública não cumpre a sua missão constitucional principal, a Defensoria Pública quer ser um Ministério Público ideológico. Esse procurador da República, que é um ativista, e nós temos o histórico da atuação dele no Rio de Janeiro, em consórcio com o defensor público da União, vai para a imprensa e, sem saber o que estava acontecendo, fala em chacina, fala em genocídio e começa a fazer o controle externo da polícia, expedindo ofícios ao governador do Estado e aos secretários da área de segurança”, criticou.
O chefe do MPRJ defendeu a necessidade de preservar a autonomia estadual e anunciou que levou o caso ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para garantir as atribuições da instituição. Ele também mencionou que a questão chegou ao ministro Alexandre de Moraes, que remeteu o conflito à ADPF 635, reconhecendo, segundo Campos Moreira, que o controle externo da atividade policial no Rio cabe ao MP estadual.
“Eu, diante dessa notícia, ingressei no CNMP com o pedido de providências para segurar a nossa autonomia, segurar as nossas atribuições, o objetivo é eliminar, a coisa parou. A liminar foi revertida, o ministro Alexandre Moraes levou para a ADPF 635, o que o ministro decidiu está correto, o controle externo da atividade policial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Ora, é exatamente o que o ministro disse que o Ministério Público Federal não pode fazer”, afirmou o procurador-geral.
Mesmo com críticas duras, o procurador-geral disse respeitar o MPF e destacou que mantém agenda com integrantes do órgão. No entanto, voltou a alertar para o que chamou de risco de interferência:
“O órgão vai atuar pelo fortalecimento de meios comissionais de controle externo da atividade policial e na ampliação do diálogo com a sociedade civil. Saindo daqui, eu terei que fazer uma petição e dar ciência formal ao ministro de que a sua decisão está sendo descumprida e vou comunicar também ao Procurador-Geral da República. Nós não vamos aceitar, tendo o respaldo do Conselho Nacional e do Supremo Tribunal Federal, que a militância política e ideológica se intrometa nas nossas atribuições com o escopo, com a finalidade de nos desacreditar, de nos deslegitimar, em hipótese alguma”, reforçou Antonio José Campos Moreira.
Logo no início de seu discurso, Campos Moreira afirmou que o Ministério Público “não é partido político” e que qualquer membro que deseje fazer política deve “se aposentar ou se exonerar e entrar para um partido”. Para ele, promotores e procuradores devem se manter afastados de militâncias.
“O Ministério Público é composto por promotores e promotoras de justiça, não por militantes, não por ativistas políticos”, declarou.
O que quer o MPF
O Ministério Público Federal formalizou nesta quinta-feira (13) a criação de um grupo destinado a investigar e punir violações de direitos humanos cometidas por policiais no Rio de Janeiro. A medida foi assinada pelo subprocurador-geral da República Nicolao Dino e integra a chamada ADPF das favelas, instrumento jurídico usado para fiscalizar e limitar abusos em operações de segurança pública no estado.
Segundo informações publicadas pela Veja, o procedimento foi aberto no dia 7 e agora avança como um mecanismo de supervisão permanente da atividade policial. A iniciativa surge em meio ao aumento das megaoperações e às crescentes denúncias feitas por moradores, organizações sociais e entidades de direitos humanos sobre a conduta das forças de segurança.
Transparência e controle externo
Ao anunciar a medida, Dino afirmou que o objetivo central é fortalecer os mecanismos institucionais de controle externo da atividade policial, garantindo mais rigor, transparência e prevenção da violência. O grupo também deverá intensificar o diálogo com a sociedade civil para ampliar o acompanhamento das operações e assegurar proteção à vida e à integridade das pessoas.
O Agenda do Poder entrou em contato com o Ministério Público Federal e com a Defensoria Pública da União, mas ainda não obteve retorno.
Fonte: Blog do Ricardo Bruno, Agenda do Poder
