MPRJ instaura procedimento para acompanhar novo modelo de bilhetagem do transporte público de Macaé
A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé instaurou, nesta segunda-feira (13/10), procedimento administrativo para acompanhar o processo de encerramento da atual concessão do transporte público e a implementação do novo serviço pelo Município de Macaé. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) também vai verificar a contratação de consultoria especializada, a implantação de nova bilhetagem eletrônica, o aprimoramento da fiscalização e a definição de subsídios.
No dia 24/09, foi realizada uma reunião entre a Promotoria e representantes da Prefeitura para que fossem apresentadas as medidas tomadas após o fim da concessão. Um aditivo contratual de 12 meses será firmado para garantir a continuidade do serviço de transporte público até que o novo modelo esteja pronto para ser implementado. Além disso, uma consultoria especializada terá o prazo de 180 dias para desenvolver o projeto.
A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé expediu ofícios à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e à Procuradoria Geral do Município (PGM), solicitando que, no prazo de 20 dias, sejam encaminhados documentos como o aditivo contratual da atual concessão, o contrato com a consultoria, o processo licitatório da nova bilhetagem e o cronograma de entregas do projeto.
Por MPRJ
