Polícia Federal diz que acúmulo de rejeitos da CSN em Volta Redonda coloca em risco as águas do Rio Paraíba do Sul

Um relatório da Polícia Federal (PF) aponta que o acúmulo de rejeitos aglomerados pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) coloca o Rio Paraíba do Sul sob risco de contaminação.

O documento está no processo em que a CSN foi indiciada e denunciada por crimes ambientais, informam os jornalistas Marco Antônio Martins, Gabriela Moreira, André Trigueiro, g1 Rio e RJ2.

O caso foi investigado por 8 anos pela Polícia Federal.

O pátio onde esses materiais vem sendo estocados há décadas fica a cerca de 60 metros do principal manancial de água potável do Rio de Janeiro. Segundo o relatório, há risco para as populações dos bairros no entorno da aglomeração de rejeitos e risco ao rio.

Isso poderia ser causado por uma inundação nas pilhas de escórias. Para a Polícia Federal seria uma “catástrofe ambiental”:

“O potencial danoso às populações dos bairros marginais e aos cursos hídricos, um dos quais é bem da União, é notória, porém o mais assustador é chance de atingimento das pilhas de escória por uma inundação, acontecimento que representaria uma catástrofe ambiental”.

Na investigação, a PF aponta que a fauna poderia ser drasticamente afetada. Assim como o abastecimento do RJ, já que o rio é captado para o sistema Guandu. O documento toca neste ponto:

“Na ocorrência de eventual contaminação do Rio Paraíba do Sul… a fauna aquática poderia ser drasticamente afetada. Pela mesma razão, o abastecimento de água poderia ser afetado, tendo em vista que água do Rio Paraíba do Sul é captada para o sistema Guandu, que abastece grande parte da população do estado do Rio de Janeiro”.

“A gente tem que fazer o alerta de que quem diria que o desastre de Mariana atingiria pescadores a centenas de quilômetros. Quem diria que a cidade de Porto Alegre ficaria debaixo d’água. Então, em tempos de eventos climáticos extremos é uma situação que a gente não pode sequer correr o mínimo risco que isso aconteça”, afirmou o delegado Felipe Covre, da Polícia Federal, em Volta Redonda.

Outro problema apontado pela Polícia Federal é a água da chuva que passa pela escória e infiltra no solo. De acordo com o relatório, o PH alcalino e a condutividade elétrica apontam para presença de poluentes no lençol freático.

O que, segundo a PF, provavelmente está relacionada à escória depositada no local, considerando que o solo não foi impermeabilizado, o que para a polícia é um desrespeito às normas ambientais e boas práticas de gestão de resíduos.

“Os resultados do pH e da condutividade elétrica apontam para a presença de poluentes no lençol freático… e, provavelmente, está relacionada às escórias depositadas no local, sobretudo, considerando que, sob o pátio de escórias, o solo não foi impermeabilizado.. claro desrespeito às normas ambientais e às boas práticas de gestão de resíduos e, mormente, em cristalina desobediência à Licença de Operação concedida”.

Poluição pelos ventos

Além da água da chuva e do risco de alagamento, o vento também é uma preocupação. A Polícia Federal afirma que a altura das pilhas de escória, de 30 metros, permite que o resíduo seja levado pela corrente do ar.

Segundo o relatório, não há um sistema de controle eficiente de emissões de partículas no pátio de escórias. O que permite que o material se desloque, sendo aspirado por moradores e animais, afetando também a flora, a atmosfera e os corpos hídricos.

“Não havia um sistema de controle eficiente de emissões de particulados no pátio de escórias… o material particulado originado das pilhas se desloca para tais localidades, sendo aspirado por moradores, trabalhadores, transeuntes e animais, afetando também a flora, a atmosfera, os corpos hídricos”

“Um dos requisitos da licença de operação era a constante umidificação das pilhas de escória, justamente para que, para minimizar a dispersão do material particulado por meio do vento. A perícia conclui que essas partículas causam, principalmente, irritação nos olhos, atinge as vias aéreas, causam a poluição dos bens das pessoas, causam transtorno, o que por si só já é suficiente para caracterizar o crime de poluição”, explica o delegado federal Felipe Covre.

Embora o relatório critique a concessão da licença ambiental, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), responsável por conceder a licença não foi nominalmente citado.

O INEA não se pronunciou até o momento.

O que diz a CSN

A CSN enviou uma nota:

“A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) manifesta sua surpresa diante do fato de que a mesma Procuradoria da República que, há quatro anos, conduz negociações com a empresa para a celebração de um Termo de Acordo Judicial (TAJ) – tendo inclusive solicitado a suspensão da Ação Civil Pública para viabilizar esse entendimento – tenha, de forma inesperada, optado por oferecer denúncia criminal desprovida de causa e fundamento. A denúncia refere-se ao pátio de beneficiamento de coprodutos siderúrgicos em Volta Redonda (RJ).

No decorrer dos últimos quatro anos em que a Ação civil Pública que trata deste mesmo tema esteve suspensa por solicitação do próprio Ministério Público Federal, foram realizados mais de uma dezena de estudos técnicos e análises por empresas e laboratórios independentes, inclusive escolhidas em sorteio, que comprovaram de forma categórica e definitiva, através de fatos e dados, que o agregado siderúrgico estocado não é perigoso nem tóxico, que não houve e que não há risco de contaminação do Rio Paraíba do Sul, ou atmosférica e que não existe risco de desabamento sobre o Rio Paraíba do Sul.

Tanto foi esse o entendimento comum entre todas as partes envolvidas na negociação do acordo judicial – MPF, MPE, INEA, CSN e Harsco Metals – que, na última minuta enviada pelo próprio MPF, acordava-se um prazo de 14 anos para que as pilhas pudessem ser paulatinamente reduzidas.

Do ponto de vista técnico, as fragilidades dos fundamentos ficam evidentes já no fato de que o único laudo presente no inquérito foi elaborado sem a participação de profissionais de Engenharia, tendo sido assinado por perita com formação em Medicina Veterinária, em desacordo com a legislação profissional aplicável (Lei nº 5.194/66 – CONFEA).

Também é importante esclarecer que o local não é um aterro, mas sim um pátio de beneficiamento de coprodutos. O material, após processado, é amplamente utilizado em obras de infraestrutura, pavimentação, lastro ferroviário e até na agricultura, como corretivo de solo – aplicações sustentáveis reconhecidas internacionalmente.

Essas inconsistências fragilizam a confiabilidade dos dados apresentados, superestimam impactos inexistentes e desconsideram a estabilidade das pilhas, já atestada em sucessivos estudos técnicos independentes apresentados e amplamente debatidos com o próprio MPF, MPE e junto ao órgão ambiental.

Na esfera cível, vale reiterar que a própria Procuradoria da República responsável pela denúncia vem conduzindo negociações com a CSN para a celebração de um Termo de Acordo Judicial (TAJ), reforçando a disposição da empresa em buscar soluções consensuais, justas e equilibradas.

A CSN reafirma seu compromisso com a legislação ambiental, a sustentabilidade e a transparência, e manterá diálogo permanente com autoridades e sociedade, prestando todas as informações necessárias nos foros adequados”.

Fonte: G1