Estudo sobre possível venda de ações da Cedae traz questionamentos na Alerj. Deputados querem CPI
A Cedae encomendou um estudo para analisar a venda de ações da estatal para a iniciativa privada. O movimento, feito em meio à boa fase financeira da companhia, levantou preocupações de alguns deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), onde parlamentares tentam criar uma comissão especial para acompanhar de perto os próximos passos da empresa.
Além do pedido de abertura de uma CPI, feito pela deputada Marina do MST (PT), o deputado Luiz Paulo (PSD) e a Comissão de Saneamento da Alerj, presidida pelo deputado Jari Oliveira (PSB), solicitaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) uma liminar para suspender o acordo em que a Cedae aceitou pagar R$ 900 milhões à concessionária Águas do Rio.
O edital lançado pela Cedae prevê um estudo detalhado sobre uma possível reestruturação societária que pode incluir a entrada de novos sócios. O documento estabelece que o trabalho deve apresentar um relatório diagnóstico sobre a viabilidade de uma oferta pública de ações pertencentes ao governo do estado.
O estudo também precisa propor modelos de negócio, arranjo institucional e ajustes internos necessários caso o capital da companhia venha a ser aberto. Além disso, deve conter uma avaliação econômico-financeira e uma estimativa de precificação da empresa.
A licitação teve dois concorrentes. O consórcio formado pelo Banco Paulista e pela G5 Partners foi inabilitado, e o Consórcio Hidro Rio acabou vencendo a disputa. O contrato, assinado no fim de agosto, prevê pagamento em duas etapas:
- R$ 18,75 milhões após a entrega do estudo, no prazo de um ano;
- 5% sobre o valor captado caso a venda de ações ou outra operação privada seja concretizada.
Em 2024, a Cedae teve lucro superior a R$ 1 bilhão.
Acordo de R$ 900 milhões e críticas de deputados
O debate ocorre poucos dias depois de a Cedae firmar um acordo com a concessionária Águas do Rio, se comprometendo a pagar R$ 900 milhões por supostos erros de cálculo sobre a cobertura de saneamento básico.
O deputado Luiz Paulo (PSD) criticou o acerto: “R$ 900 milhões acordados dessa forma açodada podem levar à improbidade administrativa. Temos aí o governo do estado, a Agenersa e a atual direção da Cedae, que fez esse acordo na calada da noite.”
Já o deputado Yuri Moura (PSOL) destacou a falta de transparência: “Nós temos muita preocupação com a falta de transparência nos assuntos sigilosos da Cedae. Essa reunião puxada às pressas, numa sexta-feira à noite, online, após os próprios diretores relatarem que não houve tempo hábil para análise técnica, acende um alerta. Por isso a importância de uma comissão parlamentar de inquérito.”
A deputada Marina do MST (PT), presidente da Comissão de Segurança Alimentar, reforçou a necessidade de fiscalização: “Queremos acompanhar todos esses processos de abertura de venda dos capitais da Cedae. Essa comissão especial é uma forma de a Alerj fiscalizar também esses procedimentos.”
O leilão da Cedae, realizado em 2021, arrecadou quase R$ 25 bilhões com a concessão dos serviços de coleta e tratamento de esgoto e distribuição de água. A captação e o tratamento continuaram sob responsabilidade da estatal, que completou 50 anos em 2025.
A reportagem pediu entrevista à Cedae sobre a possibilidade de venda de ações, mas não houve retorno até a última atualização desta matéria.
Sobre o acordo de R$ 900 milhões com a Águas do Rio, a companhia informou que o termo de conciliação tem caráter liminar e que o processo ainda está em fase de apuração.
Com informações G1.
