Exclusivo: Arteris Fluminense aponta fracasso do Porto do Açu e falta de segurança pública para justificar devolução da concessão da BR-101

O processo de relicitação da BR-101/RJ, obtido com exclusividade pelo jornal online Tribuna NF, traz revelações sobre os supostos motivos que levaram a AFL Concessionária de Rodovias S/A, conhecida como Arteris Fluminense, a devolver a concessão do trecho que abrange 322,1 km da rodovia, começando na divisa com o estado do Espírito Santo (Km 0) e terminando no acesso à Ponte Presidente Costa e Silva (Ponte Rio-Niterói).

A devolução da concessão foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União, através de processo de Solução Consensual, que autorizou a relcitação do trecho.

No processo de autorização da relicitação que tramita no TCU, a Arteris Fluminense elencou uma série de justificativas que, segundo sua defesa no processo, causaram grandes prejuízos financeiros.

De acordo a defesa da Arteris nos autos do processo, entre os principais motivos seriam a falta de segurança pública e o baixo desempenho do complexo portuário, Porto do Açu, localizado em São João da Barra.

“…O pedido de relicitação da AFL foi motivado, entre outros fatores, pela alegada frustração extraordinária no tráfego projetado para a concessão, devido a fatores socioeconômicos nacionais e questões regionais, especialmente o cenário de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, o baixo desempenho do Porto do Açu (peça 57). A situação enfrentada pela empresa tornaria inviável o adimplemento das obrigações previstas no Contrato de Concessão e do PER, levando em conta as premissas econômicas do projeto.”, inicia a petição de defesa da Arteris, revelando ainda:

…170. A AFL afirma que teve impactos com o baixo desempenho do Porto do Açu. O Porto do Açu foi projetado para ser um importante ponto de escoamento de exportação da indústria do petróleo e mineração, por sua localização estratégica, próxima de campos de petróleo e gás e a proximidade de Minas Gerais.

171. No entanto, apesar de estar em operação desde 2014, sua participação no total de cargas brutas movimentadas pelos portos brasileiros diminuiu significativamente, passando de 1,6% em 2016 para 0,3% em 2018. A forte queda na participação do Porto de Açu ocorreu devido a vazamentos identificados no mineroduto existente no local que levaram à paralisação do Sistema Minas-Rio, operado pela empresa Anglo American. Por consequência, houve uma brusca redução das movimentações de minério de ferro em São João da Barra, sobretudo em 2018.

172. Assim, dentre os fatores macroeconômicos, destacou-se um otimismo excessivo em relação ao crescimento da demanda, que não se concretizou. O volume de tráfego considerado pela AFL em sua proposta no leilão era de 879 milhões de eixos equivalentes até o 15º ano. Na realidade, o tráfego realizado foi de 653 milhões eixos, ou seja, um valor 26% menor que o previsto (fonte: valores apurados nas planilhas de revisão tarifária).”, revelam trechos do acórdão do TCU nº 2318/2024, nos autos do processo 036.368/2023-7, e referendado no acórdão 1495/2025 de relatoria no ministro Benjamin Zymler.

Um novo leilão para relicitar um contrato de concessão foi aprovado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela concessão de rodovias federais no País. Trata-se da rodovia BR-101/RJ, atualmente sob administração da Arteris Fluminense. O certame está marcado para ocorrer em 11 de novembro deste ano, na B3, antiga Bolsa de Valores, em São Paulo (SP).