Alerj aprova prorrogação de contratos temporários e garante continuidade das atividades no Theatro Municipal

Objetivo é manter as apresentações das temporadas artísticas de 2025 e 2026.

Os contratos de funcionários temporários da Fundação Theatro Municipal podem ser prorrogados até 31 de dezembro de 2026. A vigência do edital de Processo Seletivo Simplificado 001/22 se encerraria em primeiro de julho de 2025. O concurso contratou 123 funcionários temporários para a realização da primeira temporada pós-pandemia de Coronavírus em 2022. A prorrogação consta no Projeto de Lei 5.667/25, de autoria do Poder Executivo, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quarta-feira (25/06). A medida segue para o Governo do Estado que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

A medida foi enviada à Alerj pelo governador em exercício Rodrigo Bacellar. O edital é baseado na Lei 6.901/14, que possibilita contratações temporárias que viabilizem a realização de temporadas artísticas de música ou dança. No entanto, o prazo para os contratos, de acordo com a lei em vigor, é de três anos.

Bacellar explicou que a Fundação Theatro Municipal, vinculada à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, perdeu nos últimos anos diversos servidores públicos que compõem o Corpo de Baile, o Coro e a Orquestra Sinfônica da histórica casa de espetáculos. Dos mil cargos previstos legalmente para a instituição, somente há 217 ocupados.

“Por isso, no ano de 2021 foram iniciadas as discussões sobre a possibilidade de realização de um concurso público, uma vez que o último ocorrido foi realizado em 2013. Foi sugerida, então, a realização de uma contratação temporária, para conter a demanda que se tornou evidente com a programação de uma temporada com mais espetáculos. Com as contratações, foi possível executar as temporadas pós-pandêmicas”, explicou Bacellar.

Ainda de acordo com o governador em exercício, a maior estabilidade reforçou a confiança dos parceiros na capacidade da fundação, não só de realizar espetáculos, mas também de realizar espetáculos a um preço acessível para a população. Com isso, em 2025, a Petrobrás manifestou seu interesse de se tornar patrocinadora master do Theatro Municipal, aumentando seu aporte nos projetos de R$ 3 milhões para R$ 20 milhões, com a possibilidade de aumentar os recursos para R$ 34 milhões no próximo ano.

“No entanto, todos esses sucessos estão ameaçados pela possível extinção dos contratos temporários e por não haver tempo hábil para a realização de concurso público. Além disso, já foram vendidos ingressos para diversos espetáculos que ocorrerão até o fim do corrente ano e, caso não seja prorrogado o prazo, haveria necessidade de restituição de tais valores, administrativa ou judicialmente. Ademais, os importes adiantados da parceria com a Petrobras para a realização dos espetáculos, que hoje totalizam R$ 16 milhões, teriam que ser igualmente devolvidos expondo a fundação não só à perda definitiva de um parceiro de longa data, mas também a eventual risco de judicialização da questão”, concluiu Bacellar.

Emenda incorporada

Na proposta inicial enviada pelo Executivo, os contratos seriam prorrogados até o final de 2025. No entanto, o deputado Luiz Paulo (PSD) apresentou uma emenda, incorporada ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que altera o prazo para o final de 2026. O parlamentar justificou que o tempo adicional é necessário para garantir a publicação e execução do edital do concurso público.

“O governo já autorizou a contratação de 100 novos funcionários, ou seja, o concurso vai acontecer. Mas precisamos de tempo hábil para que ele se concretize. Por isso, propus essa emenda. Solicito ao procurador desta Casa o envio dessa mensagem com urgência, antes que o contrato vença”, afirmou o deputado.

A bailarina Liana Vasconcelos, integrante do corpo de baile do Theatro Municipal do Rio de Janeiro há 10 anos, celebrou a prorrogação dos contratos dos artistas da casa. Segundo ela, que se apresentou no plenário da Alerj durante a sessão, a medida é essencial para garantir a continuidade das atividades e a realização das temporadas programadas.

Ela destacou que, com o corpo de baile reduzido e o concurso público ainda não realizado, os contratos temporários são fundamentais para manter o funcionamento pleno da instituição. “A prorrogação garante que possamos seguir oferecendo arte e cultura à população carioca. Estamos muito felizes com essa decisão, que assegura a realização das temporadas e a presença da dança no palco do Municipal”, completou.

Ascom*